O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de cinco dias para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareça a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), decisão que abriu caminho para a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio de Janeiro.
Ação do PSD questiona regra eleitoral A medida do magistrado, tomada na sexta-feira (16), ocorreu no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), liderado por Eduardo Paes no estado.
A legenda questiona o entendimento adotado pelo TSE e afirma que os votos recebidos por candidatos que concorreram com a situação eleitoral sub judice — ou seja, ainda pendente de decisão definitiva — devem ser considerados no cálculo para determinar se uma eleição majoritária será decidida no primeiro ou no segundo turno.
Impacto na retotalização dos votos O litígio judicial começou quando o TSE determinou a invalidação de 274.411 votos que haviam sido destinados a Anthony Garotinho (Republicanos).
Logo após a retotalização dos votos promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o candidato Douglas Ruas ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos, sendo formalmente declarado vencedor logo na primeira etapa do pleito.
Argumentos jurídicos do partido autor Em sua petição, o PSD sustenta que a anulação posterior desses sufrágios pode produzir efeitos sobre o candidato e a respectiva legenda, mas jamais deveria modificar a base de cálculo empregada na definição sobre a necessidade de um segundo turno.
Além disso, o partido argumenta que tais votos não podem ser equiparados aos votos nulos tradicionais registrados diretamente pelas urnas eletrônicas pelos eleitores.
Pedido de liminar e próximos passos Diante do cenário, a sigla exigiu uma decisão liminar com o objetivo de suspender o resultado do julgamento do TSE, buscando assegurar a realização de um segundo turno para o governo do Rio, que estava agendado para o domingo seguinte, 25 de outubro.
Após estipular o prazo para o tribunal eleitoral prestar os devidos esclarecimentos, o ministro Zanin encaminhou o processo para análise e manifestação formal da Advocacia-Geral da União (AGU) e também da Procuradoria-Geral da República (PGR).
