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STF retoma hoje julgamento sobre piso salarial dos professores

Ao vivo: STF retoma julgamento sobre piso salarial dos professores

O Supremo Tribunal Federal reinicia nesta quarta-feira (18.nov.2026), a partir das 14h, a análise jurídica sobre a implementação do piso salarial nacional dos educadores da rede pública básica. Os magistrados debaterão se a quantia mínima precisa compor o salário-base da categoria e de que maneira os aumentos anuais devem impactar os planos de carreira administrados por governos estaduais e municipais.

Impacto nos estados e municípios O debate central está concentrado nos Temas 1.218 e 1.324, que discutem tanto a obrigatoriedade da aplicação do piso quanto a exigência de legislações regionais específicas para a atualização dos ganhos salariais.

Valores e legislação atual Em 2026, o piso nacional do magistério está fixado em R$ 5.130,63 referentes a uma carga horária de 40 horas semanais, conforme diretrizes da Lei 11.738 de 2008.

Placar atual da votação Iniciada em 2025, a deliberação foi paralisada anteriormente após um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes. No atual estágio do processo, o placar registra dois votos favoráveis para que o piso sirva como base do vencimento inicial — emitidos por Dias Toffoli e Alexandre de Moraes —, ao passo que o relator Cristiano Zanin apresentou um voto divergente. Os desdobramentos práticos sobre as demais classes da carreira docente seguem sob análise dos ministros.

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