O ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou a reforma tributária aprovada em 2023 como o avanço mais significativo para a produtividade do Brasil nas últimas quatro décadas. A declaração foi feita nesta terça-feira (17.nov.2026) durante uma audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Impactos estruturais na economia
O titular da pasta da Fazenda enfatizou que a mudança no modelo de arrecadação é urgente para superar as ineficiências atuais. “O maior ganho de produtividade adotado no país nos últimos 40 anos é a reforma tributária do consumo. A nossa tributação hoje é a pior tributação do mundo. É injustificável que o Brasil tenha um sistema tributário vergonhoso como temos hoje. Não podemos defender o atraso”, afirmou Durigan.
Segundo o representante do governo, a implementação da reforma deve proporcionar três ganhos essenciais ao país: boas práticas fiscais, justiça tributária e um aumento sustentável na produtividade da economia nacional.
Disciplina fiscal como pilar
Além das mudanças estruturais, o ministro reforçou a necessidade de manter o rigor nas contas públicas como condição para o desenvolvimento. “O caminho de equilibrar as contas públicas buscando reduzir privilégios, aumentar oportunidades para a população é o único caminho que nós temos. Nós temos que ter disciplina fiscal”, declarou.
Definição da alíquota da CBS
O encontro no Senado teve como foco principal o debate sobre a alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) que entrará em vigor em 2027. O novo tributo federal substituirá o PIS e a Cofins, sendo um dos pilares da reforma. Além de Durigan, a sessão contou com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho.
O TCU estabeleceu a alíquota da CBS em 11,3% para o próximo ano. De acordo com projeções da empresa de tecnologia tributária Roit, esse patamar pode gerar uma arrecadação quase R$ 150 bilhões superior ao que havia sido previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O Senado Federal possui um prazo limite até o dia 15 de dezembro para analisar a decisão da Corte de Contas; caso não haja manifestação, o índice fixado pelo tribunal prevalecerá.






