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Durigan defende corte de privilégios para equilibrar contas públicas

É preciso enfrentar privilégios para organizar contas, diz Durigan

O reequilíbrio das contas públicas depende diretamente do corte de despesas supérfluas e do combate a mordomias, conforme apontou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante sessão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizada nesta terça-feira (17.nov.2026). Segundo o representante da pasta econômica, o governo herdou um cenário fiscal desafiador, com expectativa inicial de deficit primário de R$ 189 bilhões, mas projeta alcançar superavit até 2027.

Reforma tributária como motor da economia

Durante seu pronunciamento na CAE, o ministro ressaltou que a reformulação dos tributos cumpre um papel estratégico e proporcionará três benefícios inéditos para o país: boa prática fiscal, justiça tributária e produtividade da economia nacional.

Sobre este último ponto, o titular da pasta econômica enfatizou: “O maior ganho de produtividade adotado no país nos últimos 40 anos é a reforma tributária do consumo. A nossa tributação hoje é a pior tributação do mundo”.

Debate sobre a alíquota da CBS

O encontro na casa legislativa foi convocado para debater a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços para o exercício de 2027. O debate contou com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, além de Durigan.

A CBS é um imposto federal instituído no âmbito da reforma tributária para unificar o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. O parâmetro serve como base para estipular o montante cobrado dos contribuintes.

Impacto na arrecadação federal

Recentemente, o Tribunal de Contas da União determinou a alíquota da CBS em 11,3% para o ano de 2027. Um estudo conduzido pela empresa de tecnologia tributária Roit aponta que essa definição poderá gerar um acréscimo de quase R$ 150 bilhões na arrecadação em comparação com a previsão inicial do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Para reverter ou aceitar o índice estipulado pela Corte de Contas, os senadores têm prazo até o dia 15 de dezembro para analisar o tema. Caso o Congresso não se manifeste dentro do prazo estipulado, o percentual definido pelo TCU passará a valer integralmente.

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