O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, estabeleceu o prazo de 90 dias para que o magistrado afastado Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional localizado na Asa Sul, na capital federal.
Exigências de devolução e cortes de privilégios Divulgada nesta terça-feira (17), a determinação também exige a restituição de equipamentos e bens públicos que estavam sob a guarda do magistrado, além de ordenar a adequação de suas credenciais e acessos institucionais.
No despacho, o presidente da Corte pontuou que o uso de imóveis funcionais e a concessão de auxílio-moradia são prerrogativas indissociáveis do exercício efetivo da função de ministro. Segundo o documento, as vantagens ligadas ao gabinete cessam imediatamente quando o agente público é afastado em decorrência de punição disciplinar.
Contexto das denúncias e situação no stf Esta nova medida decorre de um julgamento do Plenário do STJ realizado em agosto, ocasião em que a Corte aplicou uma punição severa a Marco Buzzi, recomendando a perda do cargo após acusações de assédio sexual. O colegiado entendeu que a gravidade das acusações exigia a aplicação da sanção administrativa máxima.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal manteve o afastamento do magistrado na semana passada, assegurando contudo o repasse de seus vencimentos enquanto a Suprema Corte não julga em caráter






