O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19.nov.2026), às 9h, o decreto responsável por regulamentar o fim da escala 6×1. A nova regra representa uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do petista e chega após aval dado pelo Senado em outubro.
Detalhes da regulamentação e cautela governamental
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o texto “consolidará a lógica de todo o debate feito com o povo brasileiro”. O titular da pasta indicou que todas as questões centrais da redução da jornada estarão presentes no documento, embora portarias complementares possam surgir posteriormente.
O ministro reforçou a necessidade de cautela ao tratar do tema com a imprensa no Palácio do Alvorada, após encontro com o chefe do Executivo nesta terça-feira (17.nov). “O debate da jornada fim das 6 X 1 é uma conquista histórica, portanto, o decreto que sairá em breve, vem consolidando a lógica de todo o debate que nós fizemos com o povo brasileiro, toda a lógica da construção no Congresso Nacional da Emenda Constitucional”, declarou.
Para justificar a retenção de detalhes antes da publicação oficial, Marinho pontuou: “Se a gente adiantar o conteúdo do decreto, ele começa a impactar para lá e para cá, sem o pessoal compreender exatamente o que nós vamos publicar. Há cautela para evitar qualquer confusão e para evitar fake news”. O ministério também conduziu cerca de 70 encontros recentes com diversos setores produtivos para alinhar o formato e sanar dúvidas.
Participando da mesma reunião com o presidente, o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, destacou a importância de que “discutir o decreto tem que ser feito para gerar segurança jurídica com uma rapidez tremenda”.
Questionamentos jurídicos no Supremo Tribunal Federal
A transição para a nova jornada enfrenta questionamentos no STF. A Corte recebeu pedidos para adiar o início da implementação, agendada para 16 de dezembro. O ministro Flávio Dino assumiu a relatoria, preservando a transição mas flexibilizando as folgas.
No sábado (14.nov), o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento, levando o caso do plenário virtual para o presencial, sem nova data marcada até o momento pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. Antes de submeter as ações ao plenário, Dino estabeleceu prazos para manifestações de órgãos legislativos, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República. Questionado sobre o cenário judicial, Marinho declarou que Lula “tomou conhecimento” das ações, mas o governo “aguardará a evolução” do tema na Justiça.
Histórico da aprovação e cronograma de transição
A PEC 221 de 2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro, em dois turnos, registrando 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário em cada votação. O texto reduziu o limite semanal de 44 para 40 horas, implementando dois dias de descanso remunerado e consolidando o modelo 5×2. A votação ocorreu 11 dias antes do segundo turno presidencial.
O cronograma de adaptação será gradual. Sessenta dias após a publicação da emenda, o teto semanal cai para 42 horas. O patamar definitivo de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação oficial.
Retomada da agenda presidencial
O anúncio ocorre logo após o retorno de Lula ao Brasil, depois de uma série de viagens internacionais que incluiu passagens pela Turquia para a COP31, pelas Filipinas para a cúpula da Asean e pela Espanha para encontro com o primeiro-ministro Pedro Sánchez.
O presidente retomou os trabalhos em Brasília nesta terça-feira (17.nov), dedicando o período da manhã a debates sobre o ajuste fiscal e a tarde para alinhar os detalhes finais do decreto da escala 6×1 ao lado de ministros como Marinho, Boulos e Miriam Belchior, da Casa Civil.






