O governo estadual encaminhou ao legislativo a proposta orçamentária que prevê movimentar mais de R$ 32 bilhões no próximo ano.
Detalhamento das contas públicas
Os números oficiais foram divulgados pelo secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estipula as projeções de ganhos e gastos estaduais, sendo que cerca de R$ 2,9 bilhões do montante total referem-se à renegociação de débitos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Dessa forma, a cifra líquida disponível oscila entre R$ 29,6 bilhões e R$ 29,7 bilhões.
Aportes em áreas prioritárias
No setor educacional, o planejamento reserva quase R$ 5 bilhões, o equivalente a 26% do total, superando a exigência constitucional de 25%. Para a saúde, o índice estipulado é de 14%, ficando dois pontos percentuais acima do patamar mínimo obrigatório. Já o setor de segurança abrange as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e pastas de justiça e defesa. O montante reservado para aportes produtivos e infraestrutura chega a R$ 5 bilhões, somando créditos e parcerias federais.
Reestruturação administrativa e concursos
As modificações na estrutura da administração pública estão atreladas ao Pacto pela Economia, diretriz central da gestão do governador Rafael Fonteles. Entre as novidades estão a criação da Secretaria de Direitos Humanos, o desmembramento da pasta de assistência social e a instauração da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. A pasta também prevê novas seleções públicas. “O grande foco do governador é a questão do aumento da renda do cidadão piauiense nos próximos quatro anos”, afirmou Washington Bonfim sobre a prioridade em qualificação e geração de empregos.
Tramitação do Refis e próximos passos
Durante os debates, o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, pediu celeridade na aprovação do programa de renegociação de débitos tributários, cujo prazo de adesão encerra em 15 de dezembro. O calendário legislativo estipula o prazo de 2 de dezembro para o envio de emendas parlamentares, com votação definitiva agendada para o dia 18 do mesmo mês.






