O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, foi autoritário na condução do ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Lula (PT) e aprovado no Senado na semana passada. “Me surpreendeu ainda mais o modo autoritário de encaminhar a proposta”, disse o deputado.
Lindbergh disse que a proposta foi encaminhada sem diálogo prévio com partidos aliados e líderes governistas. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a base foi informada da iniciativa apenas no dia previsto para a votação da matéria na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
“Os líderes do governo não foram articulados para isso, nem tão pouco os líderes dos partidos mais próximos da base. Todos fomos comunicados no mesmo dia em que se pretendia votar a matéria.”Lindbergh Farias
Lindbergh disse ainda que durante uma entrevista de Moretti, o ministro teria se referido a ele para exemplificar a divisão da esquerda em relação ao ajuste fiscal.
“Nessa entrevista, [Bruno Moretti] continua tentando interditar o debate com desqualificações e reduzindo divergências a FakeNews e atacando quem é de esquerda e que discorda desse ajuste como ‘esquerda sectária que se alia aos privilégios’. Chega a dizer ‘que nichos da extrema esquerda como um deputado da base na CMO’. Sim, ele está se referindo a mim. Isso é inacreditável!”, disse o deputado.
Divergência sobre ajuste fiscal
O pacote de ajuste fiscal do governo Lula dividiu aliados do presidente no Congresso e nas redes sociais. O Diretório Nacional do PT aprovou na sexta-feira (13) uma resolução de apoio às medidas, enquanto parlamentares do próprio partido e do PSOL criticaram a proposta pelo risco de perda de recursos para saúde, educação e políticas sociais. A divergência veio a público após o Senado aprovar o texto-base do projeto por 45 votos a 31.
Lindbergh já havia criticado a pressa na tramitação e alertou, em reunião do partido, para o risco de recessão em 2027. Ele defendeu que bancos e contribuintes de alta renda arquem com uma parcela maior do ajuste. A deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) afirmou que as medidas podem comprometer investimentos sociais. Já o deputado eleito Jones Manoel (PSOL-PE), que apoiou Lula no segundo turno, pediu que seus seguidores pressionassem o Congresso contra a aprovação do texto.
A direção do PT sustenta que as medidas abrem espaço para investimentos e ajudam a conter o avanço da dívida pública. Em vídeo divulgado pelo governo no sábado (14), o ministro do Planejamento e Orçamento afirmou que a previsão para 2027 é de um aumento de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde. Ele também disse que o pacote preserva os ganhos acima da inflação do salário mínimo, das aposentadorias e dos benefícios.
Lindbergh também apresentou dois projetos de lei complementar. Um retira os investimentos públicos federais do limite de crescimento das despesas e impede o bloqueio desses recursos. O outro dobra, de 0,25 para 0,5 ponto percentual do PIB, a margem de tolerância em torno da meta fiscal.
O que prevê o ajuste fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. O texto também prevê reduzir benefícios tributários, restringir o uso de créditos por empresas para compensar impostos federais e dar ao Congresso 120 dias para analisar a regulamentação dos pagamentos acima do teto do funcionalismo.
Na saúde, a proposta estende até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias do petróleo e do gás do cálculo do piso de gastos. O governo estima um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. O Senado deve analisar nesta terça-feira (17) quatro destaques, que podem alterar trechos da proposta. Depois dessa etapa, o texto segue para a Câmara dos Deputados.






