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Pt quer mudar regras de autonomia do banco central na próxima legislatura

PT quer mudar regras do Banco Central no governo Lula 4

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados incluiu entre as prioridades para a próxima legislatura a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, que altera as regras de autonomia do Banco Central (BC). A informação é do blog do jornalista Caio Junqueira, na CNN Brasil. O texto foi protocolado no início deste ano pelo líder do partido na Casa, deputado Pedro Uczai (SC), e prevê o alinhamento do mandato dos diretores da autarquia ao mandato presidencial, além da introdução de um mandato múltiplo para a instituição.

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A proposta foi incluída na cesta de projetos prioritários apresentada pela bancada na última sexta-feira, 13. Entre os demais itens da lista estão quatro textos que impactam a tributação e a arrecadação, como a taxação de super-ricos. O partido elegeu o combate aos juros elevados como um dos focos de sua ação política para o novo governo.

O projeto altera a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia formal do Banco Central. A proposta de Uczai vincula a instituição ao Ministério da Fazenda e redefine os objetivos da política monetária. Além da estabilidade de preços e da contenção da inflação, o BC passaria a perseguir formalmente a manutenção do pleno emprego, a suavização das flutuações do nível de atividade e a estabilidade e eficiência do sistema financeiro.

Na justificativa do projeto, o líder do PT afirma que a autarquia hoje tem “autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo legitimado nas urnas”. Segundo Uczai, o BC “dispõe de total discricionariedade para definir o ritmo e os instrumentos que mobiliza, sem nenhuma obrigação formal de considerar os impactos de suas decisões sobre a evolução de outras variáveis econômicas relevantes”.

PT mira juros altos e critica isolamento da autarquia

A priorização do projeto ocorre em um momento de crítica do PT à taxa Selic. A resolução aprovada pelo diretório nacional da sigla no último sábado, 14, aponta o patamar elevado dos juros como o principal entrave ao crescimento econômico. “Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e a efetividade das políticas de renda”, diz um trecho do documento.

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O partido defende um controle democrático maior sobre o BC para evitar a chamada “porta giratória” entre a autarquia e o setor financeiro privado. A avaliação interna é que a instituição precisa estar mais alinhada às diretrizes do governo eleito.

Projeto enfrenta resistência no mercado e no Congresso

A proposta de flexibilização da autonomia do BC gera resistência no mercado financeiro e entre parlamentares da oposição. Analistas avaliam que o alinhamento dos mandatos e a subordinação da autarquia à Fazenda podem elevar o risco fiscal e desancorar as expectativas de inflação. A lei que concedeu autonomia ao BC foi aprovada em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e é considerada um pilar da política econômica por investidores.

No Congresso, o PLP 65/2026 ainda precisa passar pelas comissões e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. A tramitação de uma lei complementar exige maioria absoluta, o que torna a articulação política mais complexa. O PT precisará do apoio de outras legendas para aprovar o texto.

Prioridade na Câmara e próximos passos

A definição das prioridades da bancada ocorre enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para iniciar as conversas sobre a formação da equipe ministerial do governo que toma posse em janeiro de 2027. A mudança nas regras do BC é um dos temas que o partido pretende colocar na mesa de negociação com o futuro ministro da Fazenda.

O projeto ainda não tem data para ser votado. A expectativa é que a discussão ganhe força depois da definição do novo comando da autarquia. O mandato do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, vai até o fim de 2028.

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