Um magistrado federal em Boston determinou nesta segunda-feira (16) a anulação das restrições de permanência nos Estados Unidos aplicadas pela gestão de Donald Trump a jornalistas e estudantes estrangeiros.
Decisão judicial em Boston
A norma havia sido publicada em julho e já contava com uma suspensão preventiva decretada pelo mesmo juiz, impedindo sua entrada em vigor inicialmente programada para o dia 15 de setembro. Na sentença definitiva proferida, a regulamentação foi considerada “arbitrária”.
Impacto das regras derrubadas
O tribunal aceitou os fundamentos legais apresentados por entidades de defesa de sindicatos, docentes e estabelecimentos de ensino superior. Cabe recurso por parte do governo norte-americano contra o veredito.
A determinação derrubada estabelecia que portadores de visto acadêmico perderiam o direito de residir no país por períodos superiores a quatro anos.
Para os profissionais da mídia de outros países, o prazo máximo autorizado cairia para 240 dias, exigindo novos pedidos de extensão para cada ciclo equivalente.






