O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (16) no Palácio do Planalto que não prevê um enfraquecimento do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal caso os senadores aprovem os destaques previstos para a votação desta terça-feira (17).
Expectativa sobre o trâmite legislativo
Durante conversa com repórteres, o chefe do Executivo em exercício pontuou que eventuais modificações não devem descaracterizar a essência da iniciativa voltada ao controle de despesas e à busca pelo equilíbrio das contas públicas.
“Claro que nós vamos saber amanhã, mas a minha percepção é que não. As alterações não alteram o foco da proposta para conter gastos e para buscar equilíbrio das contas públicas. Se aprovar amanhã, sem destaques, o texto que já foi votado, na nossa avaliação, ele está bem”, declarou Alckmin.
Impacto no mercado financeiro
Questionado sobre possíveis reações econômicas decorrentes da indefinição sobre o texto final que retornará à Câmara dos Deputados, Alckmin assegurou que o país conta com sólida estabilidade institucional e que oscilações econômicas pontuais não possuem fundamentos sólidos.
“Não há razão, o Brasil tem segurança jurídica. São passageiras, não têm razão substantiva para isso”, disse Alckmin.
Combate aos supersalários
No mesmo dia, Alckmin esteve reunido com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e representantes de organizações da sociedade civil engajadas no fim dos supersalários no serviço público. O tema integra o pacote fiscal em discussão.
“Essa é uma demanda da sociedade que quer, primeiro, transparência e quer uma legislação que evite grandes disparidades dentro do serviço público e também demanda um bom entendimento entre os poderes”, disse Alckmin.
Regras e destinação de recursos
Conforme o texto aprovado recentemente no Senado, o Congresso nacional terá o prazo de até 120 dias, contados a partir da publicação do PLP do ajuste fiscal, para analisar uma proposta destinada a regulamentar o teto salarial e as verbas indenizatórias no funcionalismo público.
O mecanismo prevê ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresente um demonstrativo com a projeção de economia decorrente da restrição aos pagamentos elevados. Na esfera do Poder Executivo, os recursos economizados poderão ser direcionados para investimentos, abatimento do limite de gastos, ou para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Nos demais Poderes e órgãos autônomos, como Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, os valores remanescentes serão administrados internamente para a recomposição de quadros. A estimativa oficial é de que a limitação gere uma economia de R$ 3 bilhões.






