Deputados e senadores de partidos da base aliada articulam um conjunto de medidas alternativas ao plano de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. Nomeada de “pacote antiajuste”, a iniciativa busca elevar a arrecadação por meio da taxação de instituições financeiras e grandes fortunas, além de blindar despesas sociais de eventuais cortes.
Primeiras propostas protocoladas na Câmara Na segunda-feira, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou formalmente os dois primeiros textos que compõem a estratégia dos parlamentares e alteram o atual formato do arcabouço fiscal.
O Projeto de Lei Complementar 287 de 2026 retira aportes federais dos limites de despesas e veda o congelamento dessas verbas. A medida mantém a contabilização na dívida e no resultado primário, mas afasta o risco de paralisação de obras e serviços.
Já o PLP 288 de 2026 amplia para 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto a margem de tolerância, tanto para cima quanto para baixo, em relação às metas fiscais estipuladas.
Divergências com a proposta do Executivo As iniciativas parlamentares seguem na contramão do PLP 299 de 2026, texto enviado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva para melhorar o patamar das contas públicas. Enquanto o governo propõe ampliar possibilidades de contingenciamento e reduzir o limite real de crescimento dos gastos, os congressistas defendem maior flexibilidade nas metas e proteção a investimentos.
No Senado, o texto-base do governo foi aprovado por 45 votos a 31, com votações de destaques adiadas para o dia 17 de novembro antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. O projeto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) concentra-se em conter despesas, restringir créditos fiscais e cortar subsídios.
Tributação de bancos e títulos isentos Além dos projetos já protocolados, o grupo discute frentes para impulsionar a arrecadação e defender áreas fundamentais, como saúde e educação.
Entre os pontos debatidos estão: – Elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicada aos bancos; – Cobrar impostos sobre lucros e dividendos; – Taxar títulos antes isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio e Letras de Crédito Imobiliário; – Criar um imposto direcionado a grandes fortunas.
O impacto fiscal do governo e o cenário político A cobrança sobre LCA e LCI resgata um debate anterior da equipe econômica que estimava uma arrecadação próxima de R$ 30 bilhões, embora esse valor não seja o teto do novo pacote alternativo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote governamental pode abrir cerca de R$ 50 bilhões em ganho fiscal e R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária.
A articulação paralela evidencia divisões internas na base de apoio ao Palácio do Planalto, dividida entre a contenção de gastos defendida pelo Executivo e a proteção de investimentos públicos pleiteada pelos parlamentares.
