O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal focado em controlar a dívida pública a partir do próximo ano, enfrentando forte resistência da oposição. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados após a análise de destaques prevista para a próxima terça-feira (17), combina um corte linear de 10% em incentivos fiscais e alterações no cálculo de pisos de gastos.
Impacto no orçamento e estratégia do governo
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O objetivo central da gestão federal é conter a expansão das despesas e ampliar a arrecadação para estabilizar as contas públicas sem abandonar políticas sociais, garantindo que as regras entrem em vigor já no próximo ciclo.
Limitação de despesas e novos bloqueios
O projeto estabelece que, nos anos em que o governo precisar conter despesas para atingir a meta, o teto de crescimento dos gastos será fixado em 2%, abaixo da margem atual do arcabouço fiscal. Além disso, o Executivo ganha autorização para bloquear recursos mesmo quando a projeção do resultado estiver na margem inferior de tolerância.
Outra novidade é a inclusão de gastos obrigatórios que não constam na Constituição Federal no rol de despesas passíveis de contingenciamento temporário. Conforme apontou o economista Felipe Salto, esse grupo específico de obrigações somou R$ 388 bilhões em 2026.
Redução de incentivos tributários e reação empresarial
A pauta de cortes lineares de 10% em benefícios concedidos a diversos setores da economia consolida uma defesa antiga do Ministério da Fazenda. Simultaneamente, o governo poderá restringir a utilização de créditos tributários por empresas para compensar impostos devidos.
Essa restrição no uso de créditos pode elevar a arrecadação em dinheiro a curto prazo, mas gerou forte reação do setor produtivo. Cinquenta e sete entidades assinaram uma nota criticando a ausência de prazos para a retomada das compensações após eventuais bloqueios.
“O texto não diz se o crédito retido será devolvido, em que prazo ou com que correção, e a regra valeria a partir da publicação da lei”, diz a nota.
Saúde, supersalários e fundos públicos
O texto também altera a base de cálculo de despesas vinculadas à arrecadação, prorrogando até 2030 a exclusão das receitas do imposto de exportação de petróleo do piso da saúde. Segundo Bruno Moretti, a medida evita que ganhos extraordinários gerados por conflitos geopolíticos inflem despesas contínuas.
Em relação aos supersalários do funcionalismo, o Congresso terá até 120 dias para regulamentar pagamentos acima do teto de R$ 46,3 mil. No campo da gestão orçamentária, até 40% dos saldos não utilizados de fundos públicos no ano anterior poderão ser redirecionados a despesas constitucionais, preservando áreas como saúde, educação e segurança.
Subsídio ao diesel fora da meta
Por fim, o texto flexibiliza as regras para acomodar despesas extraordinárias com a estabilização de preços do diesel. A proposta autoriza o governo a excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios a produtores e importadores da meta fiscal de 2026.
Na justificativa do projeto, Jaques Wagner afirma que a medida é necessária diante dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Embora fiquem fora da avaliação do cumprimento da meta fiscal, esses gastos continuam a existir e a impactar o cenário macroeconômico brasileiro.
