O Parlamento da Espanha aprovou em 12 de novembro de 2026 um novo conjunto de diretrizes voltadas para blindar inquilinos em situação de vulnerabilidade e facilitar o acesso à habitação. A iniciativa ficou popularmente conhecida como “decreto Maricarmen”, em homenagem a Maricarmen Abascal, uma senhora de 87 anos que virou o principal emblema da resistência pelo direito à moradia no território espanhol.
O símbolo da luta habitacional
A idosa foi internada em 23 de setembro de 2026, data exata em que agentes policiais cumpriram sua ordem de despejo do imóvel onde morava havia mais de sete décadas, localizado em Madri. Ela acabou falecendo em 7 de outubro. A repercussão do caso funcionou como o estopim para manifestações massivas com milhares de cidadãos ocupando as ruas contra o encarecimento do custo de vida e a falta de opções imobiliárias.
Novas regras para aluguéis e suspensão de despejos
O texto validado pelos legisladores determina a paralisação de ordens de desocupação para indivíduos vulneráveis que não possuam alternativa de teto, obedecendo a critérios específicos da lei. Além disso, o pacote permite a extensão de acordos de locação por até dois anos e estabelece um teto de 2% para os reajustes anuais até o final de 2027, caso não haja consenso mútuo. Para obter a extensão, o locatário precisa estar adimplente e ter mantido essa regularidade nos oito meses anteriores.
Outra inovação é o programa batizado de Tu Casa, desenhado para viabilizar crédito na aquisição do primeiro domicílio. Os montantes podem abranger até 20% do preço do bem, com teto de 50 mil euros, aplicação de taxa zero de juros e ausência de taxas administrativas, com prazo de quitação estipulado em até dez anos.
Crise política e desdobramentos
A onda de protestos obrigou a gestão liderada pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, do partido socialista Psoe, a articular respostas para conter a insatisfação popular. Inicialmente, o parlamento havia rejeitado as propostas em 1 de outubro. Três dias depois, o chefe de governo optou por antecipar o pleito nacional para 29 de novembro.
Em pronunciamento feito na época, Sánchez disse que o seu governo “cometeu erros” e não conseguiu realizar tudo o que se havia proposto.
Fatores econômicos e greve geral
O desabastecimento de imóveis afeta sobretudo grandes centros urbanos, ilhas e zonas litorâneas, impulsionado pelo crescimento demográfico e migratório sem a devida expansão da construção civil. Dados do índice Idealista apontam que, no terceiro trimestre de 2026, propriedades usadas registraram alta de 11,8% em comparação interanual. Projeções do Banco da Espanha indicam que o déficit habitacional pode superar a marca de 1 milhão de moradias até 2028, agravado pela proliferação de aluguéis de temporada e plataformas de hospedagem.
A tensão social escalou na véspera da votação, quando uma paralisação geral resultou em confrontos entre manifestantes e forças de segurança em Madri e Barcelona. Conforme levantamento da agência Reuters, mais de 3 milhões de pessoas participaram do movimento que uniu diferentes camadas sociais contra a carestia e os baixos rendimentos.
