O Senado Federal programou para esta quinta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne as novas diretrizes do governo para o equilíbrio das contas públicas. O texto foi apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Embora a pauta estivesse prevista para quarta-feira, a sessão foi suspensa após resistência de parlamentares, com a discussão remarcada para as 16h de hoje.
Expectativa e articulação política
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a relevância da matéria para as contas do país. “É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, declarou Alcolumbre. O parlamentar ressaltou que, caso as lideranças partidárias indiquem a necessidade de um prazo maior para análise, a votação poderá ser postergada para a próxima semana.
Detalhes do ajuste fiscal
O pacote foca em três pilares: o aumento da arrecadação, a racionalização de gastos e a preservação de investimentos sociais. O ministro Bruno Moretti detalhou a estratégia: “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”.
Entre as medidas centrais está a limitação do crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o limite é de 2,5%. Essa mudança, caso aprovada, projeta uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, com bloqueios que não poderão ser revertidos mesmo que a arrecadação apresente melhora.
Resistência da oposição
A votação enfrentou um impasse na quarta-feira, quando senadores da oposição pediram mais tempo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) classificou o projeto como técnico, enquanto o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que não gostaria de “votar às cegas”. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também endossou o pedido por mais tempo para analisar uma proposta de tamanha relevância.
Mudanças em incentivos e saúde
O plano inclui uma redução linear de 10% em isenções tributárias e restrições ao uso de créditos fiscais pelas empresas. Além disso, o governo propõe estender até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias do petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde.
Sobre a mudança no setor de saúde, o ministro Bruno Moretti defendeu a medida: “No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”. O governo estima ainda que, com os gatilhos fiscais aprovados, será possível alcançar uma economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027, conforme pontuou o ministro: “Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”.
