O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta quinta-feira (12.nov.2026) que buscará votar ainda hoje o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026, que integra o pacote de ajuste fiscal enviado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o entendimento com os líderes partidários não seja alcançado, o tema será transferido para a próxima terça-feira (17.nov).
Articulação e impasses no congresso
A manifestação ocorreu ao término de uma sessão do Congresso Nacional. Alcolumbre informou que dialogará com as lideranças para mensurar as chances de deliberação imediata e ressaltou a prioridade da pauta, cujos efeitos financeiros são calculados pelo Executivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões ao longo de 2027.
O dirigente da Casa Legislativa pontuou que a validação da matéria é indispensável para a sustentabilidade das contas estatais futuras.
“A lei orçamentária do ano que vem não ficará de pé sem esse projeto de lei complementar”, declarou.
A matéria foi protocolada na quarta-feira (11.nov) pelo líder governista na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), tendo como relator Eduardo Braga (MDB-AM), parlamentar que também responde pelo relatório do Orçamento de 2027. Em contrapartida, blocos de oposição solicitaram prazo estendido para a avaliação do parecer, apontando preocupações quanto à velocidade da tramitação e aos reflexos fiscais das medidas.
Principais medidas do projeto
O texto em análise compõe um conjunto de diretrizes voltadas à contenção de despesas e ao incremento de receitas. Dentre os pontos centrais constam a diminuição do teto de expansão real dos gastos públicos de 2,5% para 2%, um corte linear de 10% em incentivos fiscais e limitações aplicadas à utilização de créditos tributários por companhias.
Ademais, a iniciativa modifica a metodologia de apuração do piso mínimo destinado à saúde e amplia os instrumentos de contenção orçamentária.
Projeções de impacto econômico
Durante a apresentação oficial realizada na quarta-feira (11.nov), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, sustentou que o conjunto de regras gerará uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas estatais em 2027.
Por outro lado, análises oriundas do mercado financeiro apontam números modestos. A XP Investimentos estima um efeito prático de R$ 38,3 bilhões, enquanto a projeção da Warren Rena fixa o montante em R$ 49,6 bilhões.
Caso receba o aval do Senado Federal, a proposta fiscal avançará para a apreciação dos deputados na Câmara.
