O Senado Federal começou a debater, na tarde desta quarta-feira (11), o projeto de lei de conversão 16/2026 com foco na renegociação das dívidas rurais. A proposta absorveu o conteúdo da Medida Provisória 1.376/2026, cujo prazo de vigência se encerra nesta quinta-feira (12).
Mudanças na proposta original A votação na Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (10), resultou em modificações profundas em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo.
A polêmica dos cigarros eletrônicos Entre as modificações de maior impacto, destacou-se a inserção de um “jabuti” — termo legislativo para dispositivos sem relação direta com o tema principal —, que abre espaço para a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. O texto submete esses produtos à fiscalização sanitária federal e determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleça os critérios para a venda.
Reação dos parlamentares Os dispositivos foram adicionados por articulação do líder governista na Casa Baixa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que atuou como relator da matéria naquele colegiado. Já no Senado, parlamentares como Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Dorinha Seabra (União-TO), Marcio Bittar (União-AC) e a bancada do União Brasil apresentaram pedidos formais para suprimir os trechos, classificando o tema como “matéria estranha” em relação ao teor inicial da Medida Provisória.
O avanço da pauta legislativa no Congresso segue mobilizando senadores em meio à urgência do prazo de validade da norma original.
