O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade da Prefeitura de Ribeirão Preto e da empresa Soluções Serviços Terceirizados em razão de retenções salariais enfrentadas por profissionais de apoio escolar da rede municipal. A portaria foi formalizada na terça-feira (10), data em que a categoria realizou uma manifestação em frente à sede do Executivo municipal.
Detalhes da investigação e cobranças da promotoria
Sob a condução do promotor Moacir Tonani Junior, titular da Promotoria da Infância e Juventude, o procedimento busca esclarecer os impactos gerados aos estudantes e às suas famílias pela ausência de repasses adequados. A apuração destaca que o contrato nº 32/2026 contempla 412 postos de trabalho, totalizando um montante de R$ 40.997.724,48, sendo cada vaga avaliada em R$ 99,5 mil aos cofres públicos. O secretário municipal de Educação, Christian Viana Oliveira, atua como o gestor do acordo.
O promotor determinou um prazo de 10 dias para que a prefeitura apresente a cópia integral do contrato, as notificações encaminhadas à terceirizada e os comprovantes de repasses financeiros realizados desde o início da prestação dos serviços. Paralelamente, a empresa foi intimada a justificar as falhas nos pagamentos.
Posicionamentos da prefeitura e da empresa terceirizada
A administração municipal declarou que os salários foram quitados no início da tarde da terça-feira após cobranças intensas, reiterando que os repasses devidos à companhia encontram-se em dia. Antes da quitação, o município havia emitido três notificações e planejava aplicar multas por descumprimento de prazos. A defesa apresentada pela Soluções alegou a não contabilização do sábado como dia útil para fins de pagamento, argumento prontamente rejeitado pelo poder público por divergir das normas trabalhistas.
Por sua vez, a Soluções Serviços Terceirizados emitiu nota informando a regularização integral dos valores pendentes na mesma terça-feira, abstendo-se de comentar acerca do inquérito instaurado. O comunicado reforçou o compromisso com as obrigações trabalhistas, embora não tenha abordado questões correlatas como depósitos de FGTS, vales-transporte, auxílio-alimentação ou as penalidades pecuniárias anunciadas pela municipalidade.
Contexto da paralisação e reivindicações da categoria
O impasse veio à tona após o esgotamento do prazo estipulado pela prefeitura, que vencia às 18h da segunda-feira (9). Com a ausência dos depósitos, dezenas de trabalhadoras — responsáveis por auxiliar alunos da educação especial em tarefas de alimentação e higiene — cruzaram os braços, resultando na afetação de mais de 20 unidades escolares.
Durante o protesto matutino, o prefeito Ricardo Silva e o secretário Christian Viana Oliveira dialogaram com as manifestantes no gabinete. Em carta direcionada ao chefe do Executivo, o grupo denunciou a recorrência dos atrasos, a ausência de atualizações no FGTS desde agosto e a escassez de benefícios como vale-transporte e vale-alimentação. O documento enviado ao poder público resume o sentimento das trabalhadoras: “Não estamos pedindo privilégios, mas respeito, dignidade, valorização profissional”.
Por fim, entidades como o coletivo Professores em Ação exigiram maior rigor na fiscalização e propuseram que o município realize o retenção de verbas da terceirizada para efetuar pagamentos diretos às funcionárias, enquanto a prefeitura e a empresa investigada dispõem do prazo de cinco dias para recorrer da abertura do inquérito civil.
