O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se o novo responsável pela relatoria da investigação que apura o acesso ilegal e o vazamento de dados fiscais sigilosos de integrantes da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. A redistribuição do processo, que corre sob sigilo, ocorreu no final de outubro por meio de sorteio, após o caso deixar a alçada de Alexandre de Moraes.
Mudanças na condução do inquérito
A alteração na relatoria é reflexo de uma decisão tomada em setembro pelo presidente do STF, Edson Fachin, que determinou o desligamento de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e de mais de 100 procedimentos correlatos. A transição ocorre em um contexto de divergências públicas entre Mendonça e Moraes, que têm protagonizado embates na Corte, especialmente após episódios envolvendo o Banco Master, evidenciando posições distintas entre os ministros.
Detalhes sobre o esquema de vazamentos
A apuração da Polícia Federal foca em uma estrutura voltada para a obtenção irregular de informações protegidas pelo sigilo fiscal diretamente nos sistemas da Receita Federal. As autoridades identificaram que dados de 1.819 contribuintes foram acessados indevidamente. Entre as vítimas, estão parlamentares, ministros do STF, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-governadores e empresários.
A Polícia Federal descreveu o funcionamento do grupo como uma “cadeia de intermediação estruturada”, na qual diferentes participantes teriam atuado para viabilizar os acessos e repassar os documentos.
A investigação aponta o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde como o possível mandante do esquema. Em abril, a PF realizou buscas em endereços ligados a ele em São Paulo e no Rio de Janeiro. Embora Moraes tenha decretado a prisão do empresário, ele segue foragido. Segundo as investigações, a rede contava com servidores públicos, vigilantes e despachantes para facilitar a circulação dos documentos. Relatos indicam que Conde fornecia CPFs para buscas direcionadas e realizava pagamentos, como uma quantia de R$ 4,5 mil, para obter as informações tributárias.
Contestações sobre a imparcialidade
Antes da mudança de relatoria, a defesa de Marcelo Conde havia solicitado o afastamento de Alexandre de Moraes do caso. Os advogados sustentaram que, como a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci, teve seus dados sigilosos acessados, ele não poderia atuar no processo. Com a transferência definitiva para André Mendonça, a questão sobre o impedimento de Moraes perdeu seu objeto, mas as investigações seguem em curso sob o novo comando.
