A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma investigação contra a Uber após a circulação de relatos sobre motoristas que estariam recusando passageiros ou cancelando corridas devido a preferências políticas. A notificação, expedida na última segunda-feira (9), busca esclarecer a veracidade das denúncias que ganharam destaque nas redes sociais.
Investigação sobre conduta dos motoristas
Dentre os casos sob apuração, destacam-se vídeos onde condutores declaram a recusa em transportar passageiras por divergências partidárias, além de reclamações sobre cancelamentos em massa, sendo que parte desse conteúdo chegou a ser identificado por plataformas como gerado por inteligência artificial. A Senacon enfatiza que, neste momento, os episódios estão em fase preliminar de análise, não havendo conclusões definitivas sobre a autenticidade dos materiais.
Em nota oficial, a Uber esclareceu que seus parceiros possuem autonomia e liberdade de pensamento. No entanto, a empresa pontuou: “No entanto, negar-se a atender uma pessoa em razão de sua raça, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, idade ou inclinação política configura violação dos termos de uso do aplicativo e pode levar à desativação da conta”, concluiu.
Exigências e mecanismos de controle
O órgão federal solicitou que a plataforma detalhe as normas de conduta impostas aos motoristas, bem como os canais de denúncia disponíveis para os usuários. A empresa deverá apresentar dados sobre o volume de queixas recebidas em outubro e explicar como monitora padrões de cancelamento injustificados, garantindo que o atendimento ocorra de forma igualitária, independentemente do cenário eleitoral.
Notificações a estabelecimentos comerciais
Além do setor de transporte por aplicativo, cinco estabelecimentos em diferentes estados brasileiros foram alvo de notificações por mensagens ou placas que restringiam o acesso de pessoas ligadas a campos políticos específicos:
- Frigorífico Goiás (Goiânia, GO): questionado por cartazes e publicações discriminatórias.
- Mangiare Pizzaria e Restaurante (João Pessoa, PB): investigado por mensagem desencorajando clientes de esquerda.
- Garagem do Espeto (São José dos Campos, SP): sob apuração por placa proibitiva na entrada.
- Toldos Bom Tempo (Bonito, MS): notificado por exibir aviso de proibição a petistas.
- Mondiale Casa (Porto Alegre, RS): alvo de investigação por postagem em rede social com teor discriminatório.
As empresas notificadas possuem o prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos e confirmar ou negar a autoria das mensagens. A Senacon alerta que práticas de recusa injustificada de atendimento podem violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso as solicitações não sejam atendidas, as companhias podem sofrer sanções administrativas ou responder por crime de desobediência, conforme previsto no Código Penal.
