O governo federal optou por preservar o sigilo centenário decretado pela Polícia Federal sobre os registros de entradas na carceragem durante o período em que o empresário permaneceu detido na capital federal. A negativa partiu da Controladoria-Geral da União, que recusou o pedido de transparência após sucessivos adiamentos na tramitação administrativa.
Historico de negativas e recursos A negativa inicial ocorreu em junho, quando a corporação rejeitou o repasse das informações com respaldo na Lei de Acesso à Informação. Posteriormente, a pasta da Justiça também barrou uma nova tentativa de acesso em julho. Por fim, a instância máxima de controle do Executivo avaliou o caso e considerou a exigência inadequada.
O trâmite na CGU passou por duas prorrogações de trinta dias cada, uma em agosto e outra em setembro, o que empurrou a divulgação do posicionamento oficial para o período posterior ao segundo turno do pleito presidencial, assunto que dominou boa parte das discussões políticas do período.
Movimentações e transferência do banqueiro A corporação policial transferiu o dono do Banco Master para a capital federal em março, no contexto de tratativas para um acordo de colaboração premiada junto à Procuradoria-Geral da República. Como o investigado evitou fornecer novas informações, as negociações empacaram e ele acabou transferido em junho para uma unidade militar no Distrito Federal.
A circulação constante de defensores associados a nomes da política gerou mal-estar entre os agentes encarregados das investigações durante o período de reclusão na superintendência policial.
Decisão do STF e fundamentos da CGU Mesmo com a derrubada de grande parte das restrições de acesso aos autos pelo ministro André Mendonça em setembro — movimento que ocorreu após a revelação de conexões financeiras e pessoais do investigado com magistrados da corte suprema —, a CGU manteve a negativa.
O parecer técnico elaborado por Andressa de Castro Mazzoco e aprovado pela secretária nacional de transparência e acesso à informação, Lívia de Oliveira Sobota, argumentou que “há sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo”. O texto ainda pontuou a relevância da natureza cautelar da custódia e o monitoramento exercido pelo Judiciário sobre o detento.
O caso agora pode passar por uma última tentativa administrativa de reversão na Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
