A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta segunda-feira (9) que o governo de Donald Trump retome a construção de barreiras físicas na divisa com o México, especificamente em uma zona oeste do Texas que abrange o Parque Nacional Big Bend. O aval da mais alta corte do país acontece enquanto uma ação judicial movida por ambientalistas e coletivos locais ainda tramita na Justiça.
Disputa judicial e impactos ambientais
A paralisação anterior havia sido determinada por uma juíza federal para congelar os trabalhos até o julgamento definitivo do caso. A iniciativa de ampliar o sistema de segurança fronteiriça na área do parque, localizada a cerca de 400 quilômetros a sudeste de El Paso, sofre forte oposição de moradores, defensores da natureza e até mesmo de alas do Partido Republicano no Texas.
A contestação na justiça foi protocolada pelo Centro para a Diversidade Biológica, por um operador de turismo fluvial e por uma associação voltada à conservação de uma igreja histórica em Ruidosa. Os demandantes sustentam que a obra põe em risco a estrutura frágil de adobe do templo e criticam o uso de prerrogativas do Departamento de Segurança Interna para contornar legislações de preservação ambiental e histórica.
Justificativa do governo federal
Para acelerar a implantação de estradas e estruturas de contenção, autoridades federais recorreram a uma legislação de 1996 que dispensa o cumprimento de normas ecológicas em zonas de intensa travessia. O argumento oficial aponta que o território registra um fluxo elevado de entradas clandestinas e atuação de cartéis do narcotráfico vindos do México.
A maior parte do traçado planejado para os mais de 480 quilômetros da região de Big Bend ocorrerá em propriedades privadas. No perímetro interno do parque, o projeto descarta barreiras elevadas para pedestres e prevê apenas cercas veiculares segmentadas em cerca de 27 quilômetros, após o governo recuar parcialmente em agosto devido à repercussão negativa sobre a vida selvagem.
Argumentos jurídicos e o embate com a magistrada
Os opositores do projeto argumentam que os secretários responsáveis excederam suas prerrogativas ao acionar isenções legais, evocando a doutrina das grandes questões para limitar o poder do Executivo sem aval explícito do Congresso. Em outubro, a juíza federal Kathleen Cardone acatou parcialmente os argumentos e suspendeu os trabalhos, ressaltando que o setor possui índices mínimos de detenção de migrantes em comparação ao restante da fronteira.
“Portanto, se o setor de Big Bend é uma área com alto índice de entrada ilegal, todos os outros setores também são, e a autoridade para conceder essas isenções se aplicaria a toda a fronteira entre os Estados Unidos e o México”, afirmou Cardone à Reuters.
Em resposta, o Departamento de Justiça classificou a interdição como infundada e defendeu perante a Suprema Corte que a prerrogativa de dispensar certas leis para obras de segurança foi delegada pelo Legislativo e é aplicada há décadas pelo governo federal.
