O governo federal pode recolher R$ 147,2 bilhões além do previsto no Orçamento de 2027 caso seja adotada a alíquota de referência de 11,3% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme cálculo do Tribunal de Contas da União. O alerta é de um levantamento elaborado pela empresa de tecnologia tributária Roit, que defende uma taxa menor, de 9,8%, para garantir a neutralidade da reforma tributária.
Projeções e cenários para as contas públicas
A pesquisa aponta uma arrecadação potencial de R$ 784 bilhões no período, superando os R$ 636,8 bilhões fixados no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Frente à meta de neutralidade de R$ 686,3 bilhões, o excedente atingiria R$ 97,7 bilhões, embora os números representem projeções privadas e não estimativas oficiais do governo.
Esse cenário de potencial excesso de arrecadação ocorre em meio a um quadro de aperto fiscal. A gestão federal precisará acomodar compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a ampliação de crédito, renegociações de dívidas e o reajuste do Bolsa Família.
Divergências metodológicas no cálculo da alíquota
A discrepância na taxa decorre da metodologia adotada pelo TCU, que utilizou informações de 2023 e 2024 por falta de dados consolidados da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) referentes a 2025, período originalmente estabelecido pela legislação como base de referência.
“A Roit não discorda do motivo. Discorda da consequência: a troca não é neutra, ela projeta 2027 com a economia de 2023”, afirmou Lucas Ribeiro, CEO da Roit.
A modelagem do tribunal considera uma base tributável implícita de R$ 6,05 trilhões, o equivalente a 40,9% do PIB. Em contrapartida, a empresa projeta uma base de R$ 7 trilhões, o que representaria 47,4% da economia nacional.
Impacto prático para o setor produtivo
No ano de 2027, o percentual de 11,3% será fracionado em 11,2% para a CBS federal e 0,1% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Na prática, para cada R$ 100 mil de valor líquido tributável, uma companhia fora de regimes favorecidos pagará R$ 11.300 pela tabela do TCU, contra R$ 9.800 na sugestão alternativa.
O Senado tem prazo até 15 de dezembro para definir formalmente a alíquota de referência da contribuição, conforme ressaltou a diretoria da companhia de tecnologia tributária.
“A decisão agora é política: o Senado vai fixar a alíquota por resolução e não está vinculado ao número do TCU”, declarou Ribeiro.
Como a legislação prevê revisões anuais sem direito à restituição retroativa em caso de sobrearrecadação, “se 2027 arrecadar acima da meta, a diferença fica com a União”, concluiu o executivo.
