A vitória do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, conhecidas como midterms, não deve alterar a postura da Casa Branca em relação ao Brasil. Embora o governo do presidente republicano Donald Trump deva enfrentar barreiras institucionais mais duras para avançar com sua agenda interna, especialistas ouvidos avaliam que as pressões sobre o país sul-americano permanecerão intactas.
O impacto na política externa A mudança na correlação de forças na política americana não será suficiente para eliminar as tarifas impostas aos produtores brasileiros, a cobrança para que o país se afaste da China — principal parceiro comercial nacional desde 2009 — e a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas.
“O Congresso mais democrata até modifica a capacidade de interlocução com o Itamaraty, mas ele não terá condições de mexer na política comercial de Trump, justamente onde estão as implicações mais fortes sobre a relação entre Washington e Brasília hoje”, avalia o economista Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre 2007 e 2009, e ex-diretor do Banco Mundial entre as décadas de 2000 e 2010.
Configuração do Congresso americano Com a apuração em andamento, os democratas asseguraram o controle da Câmara dos Representantes, com 237 parlamentares contra 139 republicanos, e do Senado, somando 54 cadeiras frente a 44 da legenda de Trump. A definição de vagas ainda pendentes no Mississippi e no Alasca antecede a posse do novo Congresso marcada para 3 de janeiro de 2027.
“Vão ter mais pedidos de esclarecimentos — em um primeiro momento, inclusive, sobre a presença de Flávio Bolsonaro na Flórida —, ou alguns projetos de lei contrários à agenda do Executivo e até algumas pressões aqui e acolá, mas nada que afete as tarifas, por exemplo, que são elementos mais sérios para nós”, diz Canuto, que também atua como professor na Elliott School of International Affairs da George Washington University.
Limitações institucionais e o Departamento de Estado Para Lucas Leite, professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a busca do governo brasileiro por maior diálogo com o Legislativo democrata em pautas como o meio ambiente esbarrará na falta de prioridade que o Brasil representa para os parlamentares, focados em fazer oposição à política de deportações liderada pela agência federal de Imigração e Alfändega dos Estados Unidos.
“Ele até terá mais empecilhos, especialmente na América Latina, mas a vitória democrata nas urnas não anula a agenda trumpista”, observa o docente.
Regiane Bressan, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), destaca que as comissões de Relações Exteriores devem ser presididas por democratas, gerando questionamentos ao Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio.
“Esse será o contraste mais evidente no novo jogo de forças”, continua.
“Deverá haver uma atuação mais robusta sobre o Departamento de Estado, o ator dessa pressão, de fato”, corrobora Leite, “mas não vejo condições do Congresso reverter as tarifas impostas a partir da Seção 301 ou mesmo a Lei Magnitsky, porque eles são mecanismos de manejo do Executivo. Não são simples de mudar”.
O peso das leis comerciais e sanções O analista detalha que as barreiras aplicadas por Washington utilizam instrumentos de forte apelo político do Executivo, como a Seção 301 da lei comercial de 1974, que resultou em taxas adicionais sobre importações brasileiras, e a Lei Magnitsky, que já atingiu o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.
“O Congresso não deve mexer nessa seção porque, embora ela tenha uma aparência técnica, seu uso pelos sucessivos presidentes americanos sempre foi estritamente político. Ela foi desenhada para os EUA pressionarem e sancionarem, acima de tudo. Eles não vão abrir mão disso”, explica Leite.
A estratégia de decretos e o protecionismo industrial Carlos Gustavo Poggio, professor do Berea College, aponta que o uso massivo de decretos executivos por Trump buscou esvaziar a margem de manobra do Legislativo. A derrubada de vetos presidenciais exigiria uma maioria qualificada de dois terços em ambas as Casas, cenário complexo que demanda acordos bipartidários.
Ademais, o protecionismo econômico voltado a setores fundamentais, como a produção de aço e alumínio baseada na Seção 232, conta com amplo consenso entre democratas e republicanos.
“Historicamente, tanto democratas quanto republicanos costumam ser protecionistas quando se trata de proteger setores manufatureiros que correspondem à Seção 232. Isso vai se manter agora”, observa Bressan.
“Até por isso, não será uma negociação bilateral que conseguirá rever essas tarifas, em especial”, prossegue Lucas Leite, da FAAP.
Perspectivas para o cenário internacional Especialistas ponderam que a perda de controle do Legislativo pode intensificar a atuação externa da presidência americana como válvula de escape diante do travamento de pautas domésticas.
“É uma possibilidade, já que, na agenda externa, os controles são menos evidentes”, aponta Poggio.
“É que é uma tradição”, diz Bressan. “Com a agenda travada pela oposição, a dificuldade de aprovar reformas, os presidentes americanos frequentemente usam a política internacional como fuga. Vamos ver se isso se efetivará agora.”
