A 15ª Vara do Trabalho de Brasília emitiu uma ordem liminar neste sábado, 7, exigindo que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) remova das redes sociais uma gravação em que defende a dispensa de trabalhadores que apoiaram o Partido dos Trabalhadores. A medida jurídica foi tomada a partir de uma solicitação formal apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Contexto da publicação nas redes sociais A postagem em questão ganhou visibilidade após o término do segundo turno eleitoral, integrando o movimento virtual conhecido como a campanha “demita um petista”. Na data de 30 de outubro, o material acumulava aproximadamente 99 mil curtidas em uma página com cerca de 1,4 milhão de seguidores.
Na gravação veiculada na internet, o parlamentar, cujo nome de registro é Marcos Antônio Pereira Gomes, diz que o empresário não é obrigado a manter “um funcionário que votou no PT”. “Tem que mandar embora mesmo”, afirmou.
Prazos, proibições e penalidades financeiras O político dispõe de 24 horas, contadas a partir do recebimento da notificação oficial, para excluir o material de suas contas no Instagram e no Facebook. O fallo judicial também proíbe o congressista de veicular, replicar ou patrocinar qualquer material que incite patrões a dispensar, recusar contratações ou discriminar cidadãos devido a suas escolhas partidárias.
A proibição se estende igualmente a contas associadas à atividade parlamentar. Caso haja desrespeito à determinação, a penalidade financeira foi fixada em R$ 10 mil diários para cada link que permaneça ativo após o vencimento do prazo. Adicionalmente, cada nova postagem em desacordo com a ordem pode resultar em uma autuação de R$ 50 mil.
Limites constitucionais e o entendimento do MPT No documento da sentença, o judiciário trabalhista pontuou que a liberdade de expressão assegura ao parlamentar a prerrogativa de fazer críticas a siglas partidárias, gestões governamentais e eleitores. No entanto, o texto ressalta que tal salvaguarda legal não confere o direito de incitar empregadores a realizarem represálias motivadas por preferência política.
A decisão judicial afasta ainda a aplicação da imunidade parlamentar para a situação em questão. Conforme o entendimento exposto, a atitude do deputado não guarda relação com as atribuições típicas de elaboração de leis e fiscalização, que são resguardadas pelas prerrogativas do cargo.
Enquanto a ordem liminar trata da remoção imediata do material, o processo seguirá tramitando para avaliar as demais solicitações do órgão ministerial, incluindo o pedido de indenização no valor de R$ 1 milhão referente a danos morais coletivos.
