Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente firmaram na última sexta-feira (6.nov.2026) duas portarias para reativar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). O mecanismo unificado serve para examinar o perfil social e ecológico de bacias sedimentares, definindo quais locais estão liberados ou vetados para a exploração de petróleo e gás natural antes dos leilões de blocos.
Novas áreas ofertadas no mercado
Com a medida, o governo abre caminho para disponibilizar 52 blocos localizados na bacia do Solimões, no Amazonas, e na região de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, situada no litoral nordestino. As pastas governamentais disporão de um prazo de 30 dias para validar os estudos dessas duas regiões, que já se encontram finalizados.
Conforme explica a gestão federal, os locais apresentam alta perspectiva voltada à extração de gás natural. Caso sejam arrematadas em futuros certames, as áreas ainda precisarão passar por etapas de licenciamento ambiental.
Histórico e novas regras do instrumento
As normativas receberam as assinaturas dos ministros Alexandre Silveira, titular de Minas e Energia, e João Paulo Capobianco, do Meio Ambiente. O ato ocorreu após a sessão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que validou diretrizes voltadas à transição energética visando à participação na COP31.
Instituída em 2012 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, a AAAS busca mapear riscos ambientais de poluentes e reflexos nos ecossistemas aquáticos e na saúde da população, tendo como referência modelos dos Estados Unidos e do Reino Unido. Os levantamentos de Solimões e Sergipe-Alagoas/Jacuípe figuram entre os poucos executados pelo instrumento, mas aguardavam chancela oficial.
O Ministério de Minas e Energia pontuou que o retorno do procedimento trará mais celeridade, transparência e eficácia. Cada avaliação chancelada vigorará por uma década, podendo sofrer revisões caso surjam novas tecnologias ou dados científicos.
“Vai ser realmente um ganho enorme no planejamento e na gestão adequada de nossas bacias sedimentares. A assinatura dessa nossa portaria conjunta é fundamental para que a gente dê clareza também aos investidores na área de petróleo e gás”, disse o ministro Alexandre Silveira a jornalistas.
Avanço na Bacia de Pelotas
Durante o evento, os gestores também instituíram um comitê técnico interministerial encarregado de redigir o termo de referência para contratar os estudos da Bacia de Pelotas. A zona é tratada como uma nova fronteira petrolífera nacional, abrigando estimativas de 15 bilhões de barris entre a costa gaúcha e o litoral sul catarinense, com operações da Petrobras previstas para 2028.
O grupo de trabalho contará com membros do MME, MMA, Ibama, ICMBio, ANP e Empresa de Pesquisa Energética. Segundo Silveira, os trechos já comercializados na Bacia de Pelotas ficam de fora da AAAS e mantêm os pactos atuais.
“Houve uma lacuna nesse período, mas de agora em diante, para dar toda a segurança para investidor, e até velocidade no licenciamento, nós só vamos leiloar depois da avaliação ambiental de área sedimentar”, declarou.
