O Tribunal Superior Eleitoral aceitou investigar a chapa presidencial vencedora em 2026, formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, sob a acusação de uso político da máquina pública.
Ação do Partido Novo
A investigação teve início após uma representação protocolada pelo Partido Novo. A legenda aponta que o petista editou 35 atos governamentais entre os meses de janeiro e outubro visando vantagens eleitorais no pleito.
Entre as medidas questionadas pela sigla estão a ampliação do programa Bolsa Família, cortes de impostos incidentes sobre combustíveis e pacotes de auxílio voltados para caminhoneiros e motoristas de aplicativos.
Tramitação na Justiça Eleitoral
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu aval para a abertura da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. “A decisão de Cueva não antecipa qualquer juízo de mérito. Apenas reconhece que a petição inicial descreve fatos determinados e vem instruída com os devidos documentos”, observa o Estadão.
Apesar do andamento processual, analistas apontam para o histórico de morosidade da corte em casos envolvendo mandatos presidenciais e o uso de recursos do Estado.
Precedentes históricos
Desde a redemocratização do Brasil, o tribunal máximo da Justiça Eleitoral jamais cassou uma chapa presidencial com base em acusações de abuso político ou econômico. O exemplo mais emblemático ocorreu no processo da chapa Dilma-Temer, julgado anos após o impeachment da ex-presidente, resultando em absolvição.
Para críticos da condução atual, a falta de celeridade processual acaba enviando um sinal de tolerância para gestores públicos que buscam a recondução ao cargo, tornando incerta qualquer tentativa de coibir o uso eleitoral da máquina pública.
