O patamar de redes públicas de ensino que atingiram a meta de diminuição das disparidades raciais e socioeconômicas no aprendizado registrou um salto expressivo, saltando de 3.666 (66%), em 2026, para 5.131 (92%), em 2027, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Educação.
Habilitação para recursos federais
Esse desempenho qualifica as secretarias para captar verbas da complementação Valor-Aluno-Ano por Resultado/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, contanto que cumpram as exigências adicionais. O salto de cerca de 40% evidencia o progresso na chamada Condicionalidade 3, requisito essencial para acessar essa modalidade de repasse da União ao Fundeb.
No recorte focado exclusivamente na desigualdade racial, avaliada pelo progresso na proficiência de alunos negros e indígenas, o grupo de redes inaptas sofreu uma retração de 85%, descendo de 1.294 (23%) para 200 (4%) no mesmo período comparativo.
Parâmetros e iniciativas estruturantes
A análise toma por base os desempenhos do Sistema de Avaliação da Educação Básica referentes aos ciclos de 2023 e 2025, parâmetros normatizados pela Lei nº 14.113 de 2020. Os índices refletem o impacto de estratégias promovidas pela pasta por meio da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão).
Entre as ações de destaque está a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada para consolidar diretrizes de combate às assimetrias étnico-raciais na base escolar mediante o fortalecimento técnico das redes.
Exigências legais do Fundeb
Para garantir os repasses da modalidade VAAR, as instituições de ensino precisam atender a cinco exigências previstas na legislação do Fundeb, englobando governança, engajamento em exames e políticas de igualdade:
gestão escolar – adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar ou de critérios de participação da comunidade escolar entre candidatos previamente avaliados por critérios técnicos; participação no Saeb – participação de, no mínimo, 80% dos estudantes de cada ano escolar avaliado nos exames nacionais; redução das desigualdades – redução das desigualdades educacionais raciais e socioeconômicas, medidas nos exames nacionais, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena; ICMS Educação – existência e execução de regime de colaboração entre Estado e municípios, formalizado na legislação estadual e relacionado à distribuição da cota-parte do ICMS com base em indicadores educacionais; referenciais curriculares – alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com aprovação pelo respectivo sistema de ensino.
A observância integral dessas cinco regras é obrigatória para a liberação dos montantes, estimados em R$ 8,1 bilhões para o exercício de 2027.
Monitoramento e diagnóstico setorial
Os indicadores da Condicionalidade 3 dialogam com o Diagnóstico de Equidade, ferramenta lançada em 2024 para monitorar a aplicação de diretrizes voltadas à temática étnico-racial e à educação quilombola. A segunda edição do levantamento, executada em 2026, teve adesão quase total de estados e municípios.
Entre 2024 e 2026, o índice específico avançou de 26,6 para 34,7 pontos nos municípios e de 47,3 para 54,2 pontos nas redes estaduais, impulsionado pela criação de campanhas de autodeclaração e por equipes dedicadas à pauta.
