Os governos do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e do Amapá acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de assegurar a recuperação de verbas ligadas às investigações do caso Banco Master. Os três entes protocolaram uma manifestação direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na qual se declaram vítimas, em variados níveis, dos atos apurados no Inquérito 5026.
Busca por espaço nas negociações
O movimento conjunto tem como principal finalidade assegurar que essas administrações participem ativamente de eventuais acordos firmados com os investigados. A apreensão central dos governos estaduais e distrital é que tratativas conduzidas no decorrer da apuração acabem negligenciando a devida recomposição do patrimônio público lesado.
Na petição protocolada em conjunto pelas três procuradorias, as gestões argumentam que devem ter assento garantido inclusive em potenciais acordos de colaboração premiada e de não persecução penal.
Ações locais e próximos passos
Como reflexo dessa preocupação, o Distrito Federal comunicou à Suprema Corte que instituiu uma comissão especial interna. O grupo tem a incumbência de mapear ativos, mensurar os prejuízos causados e conduzir tratativas para reaver os montantes associados ao Banco de Brasília (BRB).
Até o momento, o documento enviado ao tribunal não especifica o montante total das perdas sofridas pelos estados e pelo DF, tampouco aponta a existência de pactos firmados até agora. A meta imediata das procuradorias é unicamente garantir espaço à mesa no momento em que as discussões e negociações forem efetivamente abertas.
