O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou nesta quinta-feira (5.nov.2026) que o cronograma oficial para o início da reforma tributária permanece inalterado, com implementação prevista para janeiro de 2027. Mesmo diante de pressões de diversos setores da economia que solicitavam um adiamento, a pasta econômica mantém o compromisso com o calendário estabelecido, buscando assegurar a estabilidade necessária para a transição dos modelos de tributação.
Compromisso com o cronograma oficial
Apesar da resistência de parte do setor produtivo, o governo federal descarta postergar o início das mudanças. O foco da equipe econômica, neste momento, é garantir que a estrutura de transição ocorra de forma segura para os contribuintes. Sobre a manutenção das datas, o ministro foi direto: “Toda a programação que nós temos é para que a gente comece a reforma tributária, faça a organização a partir de janeiro de 2027”.
Flexibilização de obrigações e penalidades
Para mitigar os impactos da adaptação, a Receita Federal planeja implementar medidas de conformidade que visam suavizar a transição. O objetivo é evitar que empresas que demonstrem boa-fé sejam prejudicadas por dificuldades técnicas iniciais. Conforme explicou Durigan: “Vamos ter programa de conformidade que, se tiver de boa-fé o cumprimento, não vai haver penalidade. Se tiver necessidade de estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso”.
Transição para o novo sistema
O novo regime substituirá os atuais impostos sobre o consumo pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa mudança exige uma reestruturação profunda nos sistemas de emissão de notas fiscais e na prestação de dados aos fiscos federal, estaduais e municipais.
O ministro ressaltou que a insegurança gerada no período eleitoral deve ser superada para que o país avance na modernização fiscal. Ao comentar sobre as incertezas enfrentadas pelos empresários, ele declarou: “Nós temos que vencer o medo. O nosso sistema tributário é muito ruim, nós precisamos juntos melhorar”.
Embora os detalhes técnicos sobre quais prazos específicos serão ampliados ainda não tenham sido divulgados, a Fazenda promete anunciar as medidas de apoio de forma organizada, visando reduzir o impacto operacional para os contribuintes.
