O Ministério Público Federal solicitou nesta quarta-feira (4), durante sessão na Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça, a condenação de quatro réus envolvidos na Operação Faroeste, investigação que apurou um esquema de comercialização de sentenças judiciais no estado da Bahia.
Pedidos do MPF e situação dos réus
Na mesma manifestação, o órgão ministerial defendeu a concessão de perdão judicial ao delator Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado em etapas anteriores das apurações como intermediário nas negociações de decisões. As solicitações detalham acusações específicas para cada um dos envolvidos no processo ligado a litígios agrários na região oeste baiana.
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi incluída no pedido de condenação sob as acusações de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, além da consequente perda do cargo público. O filho da magistrada e advogado, Vasco Rusciolelli Azevedo, também teve condenação requerida por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Ministério Público Federal também requereu a condenação dos advogados Vanderlei Chilante e Nelson José Vígolo, produtor rural associado à Bom Jesus Agropecuária, ambos acusados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O desdobramento ocorre após recentes condenações no âmbito das mesmas investigações.
Contexto das investigações e sanções
No mês anterior, cinco pessoas já haviam recebido condenações judiciais, incluindo o magistrado aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Santiago, que estava afastada de suas funções desde 2019. Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça aplicou sanções disciplinares severas e determinou a perda de cargo de juízes envolvidos na fraude.
A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo já havia recebido pena de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, em dezembro de 2024, após o julgamento de Processo Administrativo Disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça que apontou descumprimento de deveres funcionais e prática de esquema de cobrança salarial de servidores subordinados.
Histórico da Operação Faroeste
Iniciada no final de 2019, a Operação Faroeste revelou um complexo esquema voltado para a legalização de terras griladas na região oeste baiana, com suspeitas de que a área ultrapasse 360 mil hectares e movimentação de cifras bilionárias. As apurações da Polícia Federal indicam a atuação coordenada de magistrados, advogados e empresários na blindagem institucional de fraudes imobiliárias e corrupção sistêmica.
