Hospitais, clínicas e laboratórios privados conveniados à rede estadual de saúde do Tocantins suspendem novos atendimentos eletivos por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (5). A medida afeta usuários do plano de saúde dos servidores públicos estaduais (Servir) e pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto na rede complementar e atendimentos mantidos
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa em Palmas com representantes do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), do Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (Simed-TO) e da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopanest). Segundo as entidades, a paralisação ocorre devido a uma dívida de R$ 274 milhões acumulada pelo governo estadual ao longo de cinco meses.
De acordo com o Sindesto, a suspensão por tempo indeterminado atinge novos atendimentos eletivos, como consultas, exames laboratoriais e de imagem e cirurgias agendadas. Serão mantidos os atendimentos de urgência e emergência, além da assistência aos pacientes internados nos hospitais. Em Araguaína, o Hospital Dom Orione tem uma situação contratual diferenciada e, por isso, seus pacientes não devem sofrer impactos significativos com a suspensão.
A suspensão envolve cerca de 60 empresas contratadas pelo Estado para prestar serviços de saúde. A entidade afirma que a falta de pagamentos comprometeu a compra de insumos e a manutenção das atividades. Unidades conveniadas realizam, juntas, cerca de 45 mil atendimentos por mês, entre consultas, exames e cirurgias programadas pelo Servir e pela rede estadual do SUS.
Impasse financeiro e medidas judiciais
Durante a coletiva, o Sindesto informou que os atrasos nos pagamentos começaram a se agravar no primeiro semestre. No início de julho, os débitos do Estado já estavam atrasados havia 120 dias. Em agosto, representantes das empresas e do governo firmaram um acordo com um cronograma para regularizar os pagamentos. Segundo o sindicato, os compromissos assumidos não foram cumpridos.
A assessoria jurídica do sindicato afirmou que os prestadores vinham fazendo concessões e aceitando parcelamentos para evitar a paralisação. No entanto, segundo a entidade, a situação se tornou financeiramente insustentável para manter os estabelecimentos em funcionamento. Por isso, o Sindesto informou que entrou com medidas judiciais para cobrar os valores devidos e exigir o cumprimento do cronograma de pagamentos.
Posicionamento do governo estadual
As Secretarias de Estado da Saúde (SES-TO) e da Administração (Secad) informam que, até o momento, não receberam comunicação formal de suspensão ou paralisação dos atendimentos por parte das instituições privadas prestadoras de serviços hospitalares da rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem dos mais de 450 prestadores credenciados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Servir).
As duas Secretarias esclarecem que seguem trabalhando para a regularização dos pagamentos, conforme os acordos estabelecidos com as respectivas entidades representativas. Na Saúde, a competência de maio de 2026 está em tramitação para pagamento, enquanto as competências anteriores já foram quitadas, conforme o planejamento acordado com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto). No Servir, está em execução o pagamento da fatura referente à competência 05, parcelada conforme acordo com a entidade sindical, restando cerca de 32% do valor a ser quitado. A fatura 06 já foi integralmente paga e, até o final desta semana, será solicitada a emissão da nota fiscal referente à competência 07, dando continuidade ao fluxo de pagamentos.
As pastas reforçam que mantém diálogo permanente com os prestadores de serviços e trabalham para cumprir os compromissos assumidos, observando os procedimentos administrativos e financeiros necessários. A gestão estadual também destaca que, conforme previsto em contrato, eventuais interrupções de atendimento no âmbito do Servir devem ser comunicadas individualmente à Secad, com antecedência mínima de 15 dias, estando os prestadores sujeitos às sanções contratuais em caso de descumprimento.
Por fim, Secad e Ses reafirmam seu compromisso com a continuidade da assistência à população e aos beneficiários do Servir, mantendo os esforços institucionais para assegurar a regularidade dos serviços e a construção de soluções por meio do diálogo e da responsabilidade administrativa.
