O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou de forma remota, diretamente dos Estados Unidos, da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública realizada na 3ª feira (3.nov.2026). Na ocasião, o parlamentar registrou voto favorável à medida e também se posicionou de forma contrária ao requerimento que separou a tramitação das emendas relacionadas à redução da maioridade penal.
Esta deliberação marcou a 1ª participação do senador nas atividades legislativas do Senado desde que fugiu do Brasil na 3ª feira (27.out). A saída do país ocorreu após o descumprimento de uma determinação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que exigia a entrega dos passaportes do político.
Aprovação unânime e combate ao crime
O plenário da Casa legislativa aprovou a proposta por unanimidade em ambos os turnos. O texto tem como finalidade principal reestruturar o sistema nacional de segurança pública para enfrentar o avanço das organizações criminosas e a atuação de facções em âmbito transnacional.
Enquanto isso, o PL, partido do senador, tentou inserir na matéria a redução da maioridade penal para 16 anos. No entanto, a estratégia foi barrada pela aprovação de um requerimento que garantiu a tramitação autônoma das duas emendas sobre o tema.
Estratégia governista e embate sobre a maioridade penal
O voto de Flávio foi contrário ao requerimento que separou as emendas sobre a maioridade penal da proposta principal. A aprovação desta medida funcionou como uma manobra da base governista para acelerar a aprovação da PEC e enviá-la diretamente para promulgação, evitando o retorno do texto à Câmara dos Deputados caso as modificações fossem mantidas.
Entre as propostas apresentadas, a do senador Rogério Marinho (PL-RN) sugeria a redução para 16 anos na maior parte dos delitos e para 14 anos em situações de crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa. Em contrapartida, a emenda do senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, fixava a idade penal em 16 anos exclusivamente para crimes hediondos, preservando o limite de 18 anos para as demais infrações.
Vitórias legislativas do governo federal
A validação da PEC representou a 3ª vitória consecutiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional no intervalo de um mês. O período também foi marcado pela aprovação do fim da escala de trabalho 6 X 1 e pela elevação do teto de faturamento do MEI.
Contexto da saída do país
Na 3ª feira (27.out), Flávio Bolsonaro fugiu do Brasil, acompanhado da mulher e das duas filhas adolescentes do casal, por se sentir ameaçado com eventuais decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Federal expediu um pedido de apreensão do passaporte de Flávio só 7 minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral ter declarado o resultado da eleição presidencial, às 21h09 de 25 de outubro de 2026 –o vencedor foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve 64.256.232 votos (51,79%) contra 59.826.041 votos (48,21%) de Flávio.
O magistrado avalizou o pedido da PF para apreender os documentos de Flávio e proibi-lo de sair do país.
