O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) simplificará, por decreto, a regularização fundiária de comunidades quilombolas que ocupam áreas públicas. O anúncio foi feito nesta 3ª feira (3.nov.2026) durante o lançamento da agenda do Novembro Negro 2026, em Brasília.
Programação pela igualdade racial
A iniciativa integra o programa “Brasil pela Igualdade Racial: o legado para o futuro”, desenvolvido pelo Ministério da Igualdade Racial, sob a liderança da ministra Rachel Barros. O cronograma de novembro conta com iniciativas conjuntas entre o poder público e a sociedade civil, a exemplo do lançamento do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, uma plataforma digital colaborativa hospedada no portal da pasta.
Iniciativas na área da saúde
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, revelou 3 projetos estruturados em cooperação com o ministério da Igualdade Racial. Destaca-se o programa VER-SUS, que repassará verbas para discentes e docentes da saúde vivenciarem as Casas de Igualdade Racial em 5 Estados, mobilizando cerca de 300 estudantes em novembro de 2026.
Na ocasião, Padilha firmou um pacto voltado a práticas antirracistas na Rede de Atenção Psicossocial, compreendendo os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e postos de atenção primária. O ministro mencionou dados do inquérito Vigitel apontando que a população negra alcança patamares equivalentes aos da branca em apenas 2 de 11 indicadores de saúde. Já um estudo do Inca (Instituto Nacional do Câncer) apontou que, conquanto o câncer de mama incida mais em mulheres brancas, a patologia afeta mulheres negras com maior gravidade devido à tardieta no diagnóstico.
Novidades no setor cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, apontou publicações sobre políticas afirmativas estruturadas em parceria com a Igualdade Racial e abordou a formatação recente do Conselho Nacional de Política Cultural, formalizada pelo Decreto 12.980 de 2026. O normativo fixou critérios de equidade de gênero e reservas de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência, somados à diversidade regional.
Margareth Menezes declarou que as medidas buscam corrigir distorções históricas no acesso a recursos públicos e afirmou que a sociedade precisa se apropriar das políticas afirmativas promovidas pelo governo federal para assegurar direitos às futuras gerações.
