O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) qualificou 13 aeroportos regionais federais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e os incluiu no PND (Programa Nacional de Desestatização).
Decreto publicado no Diário Oficial A medida, objeto do decreto 13.142 de 2026, publicado no Diário Oficial da União nesta 3ª feira (3.nov.2026), estabelece a concessão dos empreendimentos à iniciativa privada. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Distribuição dos terminais pelo país Os aeroportos estão distribuídos por 8 Estados. Na Bahia, foram incluídos os terminais Horácio de Mattos, em Lençóis, e de Paulo Afonso. Pernambuco terá 3 unidades: Santa Magalhães, em Serra Talhada, Garanhuns e Araripina. Também fazem parte da lista o aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI) e o de Porto Alegre do Norte (MT).
A relação inclui ainda os aeroportos de Barreirinhas (MA), Araguaína (TO), Cacoal e Vilhena (RO), além dos terminais Comandante Ariston Pessoa, em Cruz (CE), e Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati (CE).
Regras para a licitação Segundo o decreto, cada aeroporto será incorporado individualmente a contratos de concessão por meio de processo competitivo simplificado no âmbito do AmpliAR (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais).
Caso não sejam apresentadas propostas válidas, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos. O procedimento de incorporação dos aeroportos aos contratos será conduzido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
