O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido na Casa Alta, foi escolhido nesta terça-feira (3.nov.2026) para comandar a relatoria do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) referente ao ano de 2027.
Definição do relator e prazos
A designação do parlamentar foi realizada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A decisão ocorreu logo após um encontro entre as lideranças partidárias e o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que preside a CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Ainda durante esta terça-feira (3), os membros do colegiado planejam debater o calendário para a análise das matérias orçamentárias. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), declarou após o encontro que espera votar o Orçamento até 17 de dezembro.
Novas atribuições na economia
Além da responsabilidade sobre o orçamento federal, o senador amazonense atuará como relator da iniciativa legislativa que fixará a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo instituído por meio da reforma tributária. O debate em torno desse texto deve ter início na próxima semana.
Cenário das contas públicas
Atualmente, o processo legislativo da proposta orçamentária para 2027 encontra-se em estágio inicial. O texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), responsável por fixar as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração das contas estatais, ainda aguarda aprovação no Parlamento.
Enquanto a LDO direciona os gastos e metas fiscais, a LOA detalha a projeção de receitas e despesas, especificando os recursos destinados a cada programa governamental. Embora a legislação determine a votação da diretriz orçamentária no primeiro semestre e da lei orçamentária até o encerramento do ano, é recorrente que os prazos legais sofram atrasos na prática.
Metas fiscais do governo
Para o ano de 2027, o governo federal estabeleceu como alvo fiscal um superavit primário correspondente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), montagem que soma cerca de R$ 73,2 bilhões.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a meta é inegociável e que o governo não pretende alterar as regras fiscais nem a trajetória de resultado estipulada na LDO.
O titular da pasta econômica pontuou que ações divulgadas recentemente pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não afetam o planejamento das contas públicas. Entre as iniciativas estão a ampliação de 15% no valor pago pelo Bolsa Família, a terceira edição do programa Desenrola Brasil para renegociação de débitos e a oferta de uma modalidade de crédito destinada a microempreendedores individuais.
Após passarem pela fase de debates e chancela na Comissão Mista de Orçamento, as propostas seguem para apreciação final no Plenário do Congresso Nacional, em sessão que reúne deputados federais e senadores.
