Uma fiscalização de rotina realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária resultou na interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A., situado no litoral paulista.
Detalhes da punição sanitária
Formalizada por meio de resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, a medida foi assinada no dia 29 de outubro e veiculada no Diário Oficial da União.
Com a sanção, a unidade fica proibida de realizar operações de recebimento e guarda de matérias-primas e insumos médicos altamente sensíveis a oscilações de temperatura, além de farmácos e mercadorias sob controle especial.
Motivação da fiscalização
A ação corretiva busca afastar qualquer ameaça à integridade, segurança e eficácia das mercadorias guardadas na instalação até que o empreendimento sane todas as falhas apontadas.
O órgão regulador relatou que a auditoria flagrou a carência de um local exclusivo para guardar itens com suspeita de problemas de qualidade ou já bloqueados pelos fiscais.
As normas vigentes determinam que tal espaço possua padrões rígidos de conservação e gerenciamento térmico.
Legislação descumprida
Os fiscais também notaram a ausência de recintos isolados, trancados e de circulação restrita destinados a substâncias controladas sob variados regimes de temperatura.
De acordo com o órgão federal, as falhas violam preceitos da Resolução da Diretoria Colegiada nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998.
Em nota oficial enviada após a penalidade, a companhia se manifestou sobre o caso. “A Brasil Terminal Portuário (BTP) reafirma seu compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.” O terminal já retomou o funcionamento habitual.
