O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido nesta terça-feira (3) para ser o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O anúncio ocorreu após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Novas atribuições na pauta econômica
Além da responsabilidade sobre as contas públicas federais, o parlamentar amazonense também conduzirá o projeto que vai estipular a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo instituído durante a recente reforma tributária.
Próximos passos no Congresso
A tramitação da matéria financeira terá início na Comissão Mista de Orçamento (CMO) com a definição do relator. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) havia sido encaminhado pelo Poder Executivo no dia 31 de agosto, mas teve sua análise postergada devido ao período eleitoral.
Em entrevista a jornalistas, a líder do governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), informou que a expectativa é de que o Orçamento de 2027 seja votado no Plenário, em 17 de dezembro.
Necessidade de votação prévia
Apesar da designação de Braga para a LOA, os parlamentares precisam votar primeiro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Até o momento, o nome responsável por relatar este segundo projeto ainda não foi divulgado.
