A defesa do ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro protocolou um pedido junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar o Brasil e buscar a soltura do banqueiro, que está detido desde o dia 4 de março.
Argumentos apresentados à CIDH
Os advogados sustentam que o cliente cumpre prisão preventiva sem a existência de uma denúncia formal. A petição enviada no último dia 27 também aponta supostas violações de direitos humanos e a morosidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar um pedido de liberdade protocolado em 18 de setembro, que segue sem decisão.
“Até hoje não há denúncia nem ação penal. O indiciamento lançado nesta semana em relatório parcial da Polícia Federal não é acusação formal: é ato unilateral da autoridade policial, praticado em apenas uma das investigações ainda inconclusa e apoiado em prova cuja integridade não pode ser verificada. A revisão da prisão a cada 90 dias, que a lei brasileira torna obrigatória, não foi feita”Defesa de Daniel Vorcaro
Controvérsias sobre provas e sigilo
O documento entregue à corte internacional relata ainda vazamentos de mensagens privadas obtidas do telefone de Vorcaro, o que incluiria conversas protegidas pelo sigilo profissional entre advogado e cliente. A equipe jurídica questiona a confiabilidade dos elementos digitais e aponta a falta de acesso aos arquivos originais extraídos do dispositivo.
Relatório da Polícia Federal e indiciados
No dia 28, a Polícia Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório sobre as investigações envolvendo a tentativa de aquisição do Master pelo Banco de Brasília (BRB) entre 2024 e 2025 — negócio que acabou vetado pelo Banco Central (BC). O inquérito resultou no indiciamento de 15 pessoas.
A lista de indiciados inclui Daniel Vorcaro (dono do Banco Master), Augusto Lima (sócio no banco), Paulo Henrique Costa (ex-presidente do BRB), Henrique Souza e Silva Peretto e André Felipe de Oliveira Seixas Maia (sócios da Tirreno), além dos diretores do banco Angelo Antônio Ribeiro da Silva, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira Neto, Allan da Silva Machado e o advogado Daniel Lopes Monteiro. Também foram indiciados os ex-dirigentes do BRB Dario Oswaldo Garcia Junior, Luana de Andrade Ribeiro, Cristiane Maria Lima Bukowitz, Diogo Ilário de Araújo Oliveira e José Maria Correa Dias Junior.
A corporação solicitou ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, a prorrogação das investigações por mais 60 dias para a finalização de perícias e elaboração de um relatório complementar.
