O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria fundamentado a imposição de medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma suspeita que já havia sido totalmente descartada pelo Banco Santander. A declaração foi feita nesta segunda-feira, 2, pelo advogado Tracy Reinaldet.
Origem da investigação e resposta do banco De acordo com a defesa, a Polícia Federal levantou a hipótese de que o parlamentar utilizava uma conta da empresa Alcazar, pertencente ao advogado Willer Tomaz. A suspeita teve início em uma mensagem eletrônica enviada por uma colaboradora de Tomaz ao banco, na qual constavam o nome do senador e dados da companhia.
Após pedido de esclarecimentos feito por Moraes em 23 de outubro, a instituição financeira respondeu na manhã de domingo, 25, que o político jamais foi titular, cotitular ou usuário da conta em questão. Além disso, os extratos bancários fornecidos não indicaram nenhum repasse de recursos para o parlamentar, seus parentes ou empresas ligadas a eles. “A hipótese de fluxo financeiro é completamente afastada nessa resposta do Banco Santander”, declarou Reinaldet.
Medidas cautelares em horário atípico Apesar dos esclarecimentos prestados pela instituição bancária, a corporação policial solicitou restrições contra o senador por volta das 21h daquele mesmo domingo. O magistrado acatou a solicitação às 23h40, determinando a retenção de passaportes e a proibição de deixar o país.
O defensor criticou a rapidez do procedimento e a utilização de dados já desmentidos. “No presente caso, qual é o indício que a PF invocou e que Moraes invocou também na sua decisão para decretar essa medida cautelar?”, indagou o advogado. “Essa questão da conta do Banco Santander.” Ele ainda acrescentou estranhar o ritmo processual: “Em 20 anos de atuação no Direito Penal, nunca vi um pedido de medida cautelar às 21 horas, sem nenhum fato novo, e a decretação de uma medida cautelar às 23 horas e 40 minutos, sem nenhum fato novo, de um domingo de eleições”, disse.
Pedidos da defesa no Supremo Diante do cenário, os representantes legais do senador protocolaram três pedidos formais na mais alta Corte do país. O primeiro requer a anulação das restrições impostas, sustentando a ausência de provas sobre transações financeiras ilícitas entre o parlamentar e Willer Tomaz.
O segundo pleito quer a redistribuição do inquérito para o ministro André Mendonça, sob o argumento de que os dados utilizados pela polícia originaram-se de outra apuração que já tramita sob a relatoria deste magistrado.
Por fim, a terceira petição pede o afastamento de Moraes do caso por suspeição ou impedimento, apontando conexões entre o ministro e a empresa Fraction 024 — proprietária de uma aeronave utilizada por ele e sua esposa em agosto de 2025, sendo que a Alcazar detém fatia societária na firma. A defesa também mencionou propostas de honorários envolvendo outra empresa e planeja solicitar uma reunião presencial com o relator para expor os argumentos.
