Santa Catarina conta com apenas 15 unidades de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, sendo apenas um abrigo mantido pelo estado e 14 estruturas municipais ou conveniadas. Juntas, essas instalações oferecem 340 vagas em todo o território catarinense, um quantitativo considerado insuficiente pela Defensoria Pública do estado para suprir a alta demanda por proteção.
H2 Alternativas de atendimento e o papel dos abrigos Quando não há vagas disponíveis nas estruturas de proteção, as autoridades costumam recorrer a medidas alternativas, como o pagamento de auxílio-aluguel, estadias em hotéis sociais ou o custeio de passagens rodoviárias para que as vítimas retornem aos municípios de origem de suas famílias. Apesar disso, os especialistas reforçam que os espaços de acolhimento desempenham um papel muito mais abrangente na recuperação das mulheres.
“Não é apenas um teto onde ela vai ficar por algum tempo. Ela precisa de orientação sobre como matricular os filhos em uma nova escola, se vai conseguir alugar um novo local para morar, se vai conseguir um emprego, um benefício assistencial ou uma qualificação profissional. Muitas vezes, essas mulheres têm que reconstruir a vida do zero”, destaca a defensora pública Anne Theive Auras.
H3 Histórias de recomeço e suporte integral Mulheres que conseguiram fugir de ciclos de violência encontram nos abrigos não apenas moradia e alimentação, mas também apoio psicológico e assistência para retomar a autonomia financeira. Os locais contam com equipes multidisciplinares que auxiliam na inserção no mercado de trabalho e na transferência escolar de crianças e adolescentes dependentes.
“Meu futuro eu já estou imaginando: eu correndo com meus filhos na beira da praia, já com a nossa casinha. Eu já formada na área que estou cursando no momento, trabalhando e só felicidade. Não quero viver isso nunca mais. Eu não me permito mais viver esse tipo de violência moral e física. Nunca mais na minha vida, nem eu, nem meus filhos”, relata uma das acolhidas identificada como Laura.
Outra assistida, chamada Sabrina, reforça o sentimento de segurança proporcionado pela equipe multidisciplinar. “Aqui eu estou me sentindo bem, estou me sentindo acolhida. A casa, as meninas são muito receptivas, me ajudam, não me deixam faltar nada. Eu agradeço a Deus por ter um teto, por ter pessoas e ter casa para auxiliar mulheres assim, porque não é fácil em nenhum momento”, conta.
H2 Desigualdade na distribuição regional e o pioneirismo de Blumenau A distribuição dessas unidades pelo estado apresenta forte desequilíbrio geográfico. As regiões Norte e Litoral Norte lideram com três abrigos cada, enquanto o Vale do Itajaí e a Grande Florianópolis possuem duas estruturas cada. Já o Oeste, o Meio-Oeste, a Serra e o Sul contam com apenas uma unidade em cada região.
Os locais operam sob protocolos rigorosos de segurança e mantêm endereços sigilosos, acessíveis primariamente às forças policiais. Em casos emergenciais, a Polícia Militar realiza o primeiro atendimento, registra a ocorrência e encaminha a vítima para o abrigo mais próximo, enquanto o suporte jurídico e as medidas protetivas são solicitados posteriormente.
Historicamente, o município de Blumenau destaca-se como pioneiro na área, mantendo um serviço de acolhimento desde 2001, um dos primeiros implementados em solo catarinense. Segundo Juliane Flaviana Habitzreuter, chefe de Proteção Social do abrigo local, o suporte é vital para evitar tragédias. “A gente também percebe que muitos municípios não ofertam esse tipo de atendimento e a mulher acaba ficando naquela situação de violência por não se sentir segura, por não ter um serviço que acompanhe e que acolha no momento”, pontua.
H3 Dificuldades financeiras e propostas de consórcios regionais O principal obstáculo para a expansão da rede de proteção reside na escassez de recursos orçamentários das prefeituras, sobretudo nas cidades menores. Para contornar o problema, a Defensoria Pública sugere a criação de consórcios entre municípios vizinhos.
“Os municípios menores, de fato, não têm condições de manter um equipamento, uma estrutura voltada a mulheres em situação de violência. Às vezes, a demanda é pequena, existe por algum período e depois não existe mais. A manutenção dessa estrutura pode ser muito custosa para municípios que têm um orçamento reduzido”, explica Anne Theive Auras. A defensora acrescenta que diretrizes nacionais já recomendam parcerias regionais para viabilizar esses espaços de forma compartilhada.
H2 Tentativas estaduais de ampliação de vagas Para amenizar o déficit, o governo catarinense lançou recentemente um edital visando contratar mais 60 vagas junto a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com foco nas regiões desassistidas. No entanto, o processo esbarra na falta de entidades com equipes técnicas estruturadas.
“Nós tivemos um edital que, em muitas regiões, não houve interessados porque não existiam equipes mínimas de atendimento. Quando a gente tira uma mulher de casa para acolher, nós temos que ter toda uma estrutura para atendê-la de uma forma integral”, aponta a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.
O prazo para inscrições encerrou no início de outubro, com duas entidades manifestando interesse, cujos projetos seguem em análise. Nos municípios desprovidos de abrigos, as vítimas podem recorrer aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para receber orientações e os devidos encaminhamentos em articulação com a Polícia Militar.
