Pesquisa recente conduzida pelo Ranking dos Políticos avaliou os reflexos de proibições e limitações impostas às apostas virtuais em 11 nações ao redor do mundo. A análise apontou que restrições severas frequentemente resultam no deslocamento de apostadores para redes clandestinas, além de provocarem retração na arrecadação pública e evasão de divisas para o exterior.
Modelos regulatórios avaliados no exterior O levantamento examinou diferentes abordagens regulatórias adotadas internacionalmente, englobando desde a proibição integral e o veto a empresas estrangeiras até formatos de monopólio estatal e restrições severas à propaganda comercial. A lista de nações investigadas compreende China, Estados Unidos, Índia, Suíça, Noruega e Indonésia.
No caso chinês, onde a atividade é terminantemente proibida, estimativas indicam que aproximadamente US$ 145 bilhões deixaram o país de maneira clandestina apenas em 2020 para financiar palpites em plataformas estrangeiras. Uma dinâmica parecida foi observada na Indonésia: mesmo com uma retração nos montantes movimentados, cerca de 12,3 milhões de cidadãos realizaram aportes financeiros em sites ilegais, demonstrando a forte resiliência da demanda.
“Os casos analisados mostram um padrão comum: a proibição total das apostas online reduz a oferta legal e visível, mas não elimina a demanda, causando consequências indesejadas também. Parte dessa demanda migra para operadores estrangeiros ou clandestinos”, conclui o levantamento.
Impactos e debates no cenário brasileiro O debate ganha relevância no Brasil após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar, em setembro, uma medida provisória que vetou a exploração, a comercialização, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional, além de revogar as autorizações emitidas anteriormente para empresas do segmento.
A decisão governamental gerou reações jurídicas imediatas. Organizações como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal para contestar a eficácia da norma e requerer sua suspensão cautelar até a apreciação definitiva pelo plenário da Corte.
Para debater os desdobramentos da matéria, o ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública agendada para a próxima terça-feira (3.nov), reunindo autoridades governamentais, representantes do mercado regulado e dirigentes de clubes de futebol.
