As promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltadas para o setor educacional começam a exigir um suporte financeiro bilionário do Ministério da Educação para sair do papel. Somente para viabilizar a ampliação de auxílios financeiros destinados a estudantes dos ensinos médio e superior, a gestão federal precisará captar mais de R$ 7 bilhões extras.
O peso financeiro do programa Pé-de-Meia
Surgido em 2024 com o propósito de combater a evasão escolar entre estudantes de baixa renda, o programa Pé-de-Meia atende atualmente cerca de 4 milhões de jovens e demanda R$ 12 bilhões anuais dos cofres públicos. Para sustentar a iniciativa, a própria pasta precisou realocar verbas de setores fundamentais, a exemplo da alfabetização e do ensino em período integral.
Expandir o benefício para a totalidade dos 6,3 milhões de alunos matriculados na rede pública exigirá uma injeção mínima de R$ 5 bilhões adicionais por ano, elevando a despesa total para R$ 17 bilhões. Nenhuma dessas exigências financeiras constava no plano de governo oficial registrado pelo candidato durante a disputa eleitoral.
Desafios no ensino superior e Orçamento travado
No âmbito das universidades, a proposta do Pé-de-Meia Universitário pretende contemplar 485 mil acadêmicos com pagamentos mensais de R$ 700 ao longo de dez meses, além de uma poupança anual de R$ 2,5 mil. A projeção inicial de custo bate em R$ 4,6 bilhões, valor que o governo pretende amortizar unificando bolsas já existentes, como as voltadas para a formação de professores e a Capes, que somam R$ 2,4 bilhões, dispensando assim a aprovação de uma nova legislação.
Enquanto esses compromissos se multiplicam, o projeto de lei orçamentária enviado para análise do Congresso prevê R$ 246 bilhões para o MEC, representando um acréscimo nominal de 6% em comparação a 2026. A investida ocorre em um cenário no qual as universidades federais operam sob severa restrição de verba para manutenção básica, enquanto a administração central anuncia um pacote de bondades superior a R$ 234 bilhões sob forte cobrança por contenção de gastos.
Retorno de iniciativas e repasse de obrigações
A agenda governamental também prevê a retomada do Ciência sem Fronteiras, implantado inicialmente em 2011 e extinto em 2017, além da meta de elevar o total de unidades da rede de institutos federais de 755 para mil. Conforme apontado por levantamentos recentes, não há previsões orçamentárias alocadas para estas novas construções.
No tocante ao ensino em tempo integral — modelo que atualmente atinge quase 26% dos estudantes da educação básica com jornadas de sete horas —, a tática adotada pela administração federal consiste em repassar a responsabilidade financeira aos governos estaduais e municipais. Uma emenda constitucional determinou que as redes públicas destinem 4% dos repasses para matrículas estendidas a partir de 2025, movimentando cerca de R$ 15 bilhões, enquanto os repasses complementares da União saltaram de R$ 20 bilhões em 2020 para R$ 70 bilhões projetados para 2026.
Diante desse cenário de alta nos gastos, o Ministério da Fazenda assegurou que as iniciativas não acarretarão impacto suplementar em sua totalidade, reforçando que eventuais adequações submetidas ao Parlamento respeitarão rigorosamente a meta de resultado primário e o arcabouço fiscal vigente. Por sua vez, a pasta do Planejamento optou por transferir o debate diretamente para o Poder Legislativo.
