O acirrado embate político em torno do Tribunal Constitucional da Polônia ganhou repercussão internacional, evidenciando um temor recorrente em diversas nações: o atrito e a interferência mútua entre os Poderes da República.
Funcionamento do Legislativo polonês
A raiz dessa divergência está na forma de escolha dos magistrados, realizada diretamente pelo Parlamento, o Sejm, diferentemente do modelo adotado no Brasil, onde as indicações partem do chefe do Executivo.
O cenário de instabilidade opõe o presidente Karol Nawrocki, de direita, ao primeiro-ministro Donald Tusk, de centro-esquerda. Nawrocki tenta bloquear as nomeações vindas do Parlamento. No sábado, 31, a tensão atingiu o ápice quando o presidente rompeu à força o cordão policial instalado em frente à sede da corte.
Protestos e cerco em Varsóvia
Há semanas, o edifício situado na capital polonesa permanece cercado por centenas de simpatizantes da legenda ultranacionalista e eurocética Lei e Justiça (PiS), liderada pelo presidente. O grupo montou um acampamento no local para barrar a posse de Maciej Berek, novo juiz aliado ao primeiro-ministro, cujo grupo detém a maioria no Congresso. De acordo com as autoridades policiais, três pessoas acabaram detidas por tentarem invadir o tribunal.
Embora exerça papel equivalente ao do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro no que tange ao respeito à Constituição, a corte polonesa possui atribuições mais limitadas, concentrando-se estritamente no controle de constitucionalidade das normas, sem julgar crimes de autoridades ou atuar como instância recursal.
Repercussão internacional e pesquisa popular
O presidente do STF, Edson Fachin, declarou ao jornal O Globo, neste sábado, que esta crise institucional na Polônia é um “sério alerta global”. O ministro afirma que a comunidade internacional precisa estar em vigilância efetiva para a preservação das instituições democráticas.
“A defesa da independência judicial é inseparável da defesa da democracia”, declarou. “Quando a Justiça perde sua liberdade de decidir, toda a sociedade perde garantias, e o Estado de Direito fica ameaçado.”
Outro elemento que alimenta o impasse é a postura de Bogdan Święczkowski, presidente afastado da corte e aliado do PiS, que impede o exercício das funções de magistrados escolhidos pela maioria parlamentar sob a alegação de falhas na posse. O governo de Tusk classifica tal resistência como ilegal e promete normalizar o funcionamento do órgão.
Um levantamento divulgado neste sábado pelo jornal polonês Fakt, com 1.129 participantes, indicou que 74,2% dos leitores (838 votos) apoiam as medidas do primeiro-ministro Tusk e da maioria legislativa. Em contrapartida, 23,4% (264 votos) apoiam o presidente Karol Nawrocki e Bogdan Święczkowski, ao passo que 2,4% (27 votos) reprovam ambas as facções.
“As opiniões enviadas revelam certo cansaço com a atual estrutura do Tribunal Constitucional”, relatou o jornal, cuja pesquisa, sem representatividade estatística, não reflete necessariamente a opinião da população. “Os leitores desse grupo exigem uma rápida ‘despolitização’ da instituição.”
