A defesa do blogueiro Oswaldo Eustáquio protocolou uma petição de 15 páginas no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a anulação de todos os atos processuais realizados desde abril de 2025 na ação em que ele responde por associação criminosa. O documento, enviado ao ministro Alexandre de Moraes em 28 de outubro, também requer uma acareação com o tenente-coronel Mauro Cid e contesta as acusações de que o investigado teria integrado um grupo voltado para atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Pedido de nulidade processual
O principal argumento levantado pelo advogado Ricardo Freire Vasconcellos aponta que o blogueiro ficou sem representação jurídica efetiva logo após a renúncia de sua antiga defensora, Taniéli Telles de Camargo Padoan, em 25 de abril de 2025. Conforme o relato, a Corte não nomeou um substituto nem abriu espaço para a resposta prévia à denúncia antes de aceitá-la formalmente. O documento aponta falhas no envio de notificações e destaca que o novo defensor soube do julgamento apenas um dia antes da sessão da Primeira Turma, que tornou Eustáquio réu em 24 de outubro devido a protestos contra as eleições de 2022.
Disputa sobre encontros em Brasília
Outro ponto central da petição diz respeito à versão contada por Mauro Cid, que afirmou que Jair Bolsonaro teria permitido o acesso de Eustáquio e outros influenciadores ao Palácio da Alvorada em dezembro de 2022. A defesa contesta essa narrativa e afirma que a entrada foi articulada pelo próprio ex-ajudante de ordens após a prisão de José Acácio Serere Xavante. Eustáquio alega que esteve no local, mas não viu o ex-presidente ali, pontuando que seu único contato presencial com Bolsonaro ocorreu durante a campanha eleitoral de 2022 em Prudentópolis, no Paraná. Para dirimir essa divergência, o advogado requisitou a realização de uma acareação, além da checagem de registros de acesso, imagens de segurança e dados telefônicos.
Negativa de associação criminosa
O documento jurídico reforça ainda que a participação em atos públicos e as postagens na internet não configuram o crime de associação criminosa previsto no Código Penal, já que faltariam elementos de estabilidade e permanência entre os envolvidos. Embora admita a frequência em acampamentos em frente a quartéis, a defesa argumenta que a conduta está amparada pela liberdade de expressão e nega qualquer envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023, destacando que o investigado estava fora de Brasília e gravou um vídeo pedindo que manifestantes evitassem a Praça dos Três Poderes.
Pedidos de liberdade e extensão a familiares
Além da invalidação do processo e da absolvição, a petição cobra a revogação de uma ordem de prisão temporária e o fim de restrições impostas a Mariana Volf Pedro Eustáquio, filha do blogueiro que não é alvo da denúncia. A defesa menciona que o investigado possui visto americano desde 2025 e conta com proteção nos Estados Unidos.
Contexto das investigações
O caso ganhou novos desdobramentos após a Procuradoria-Geral da República denunciar o blogueiro por mobilizações contrárias à posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Fora do país desde 2023, Eustáquio vive atualmente na Europa, tendo tido seu pedido de extradição negado pela Justiça da Espanha em 2025 sob a justificativa de que os atos imputados não configuravam crime na legislação local. Os novos pleitos da defesa agora aguardam a análise do relator no STF.
