Uma ação popular protocolada na última sexta-feira (31) por dois advogados solicita à Justiça a interrupção imediata dos repasses de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Tramitação na Justiça Federal
O caso foi encaminhado para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os profissionais Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma sustentam na petição que a estadia prolongada do parlamentar fora do país impede a correta execução de suas funções legislativas, causando prejuízo aos cofres públicos e ofendendo o princípio da moralidade administrativa.
Uso de recursos públicos
Os autores da iniciativa argumentam que a continuidade dos pagamentos e da manutenção da estrutura de apoio ao político, que declarou publicamente que “liderará a oposição” ao governo, a partir do exterior, configura desvio de finalidade na aplicação da verba do Senado Federal.
O requerimento direcionado ao judiciário engloba o bloqueio do salário mensal, da verba destinada ao gabinete, do auxílio-moradia e também da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAPS) do político.
Até o momento da publicação desta reportagem, a equipe de comunicação do congressista não havia retornado aos contatos feitos pela reportagem para comentar o caso, permanecendo o espaço reservado para futuras manifestações.
