O Ministério Público do Amazonas (MPAM) exigiu que a Prefeitura de Manicoré realize a interdição imediata do Mercado Municipal devido a graves falhas de higiene e problemas na estrutura elétrica do prédio.
Vistorias apontam riscos persistentes
A Vigilância Sanitária realizou duas vistorias no local neste ano, sendo a primeira em 22 de junho e a segunda em 5 de outubro. Passados quase quatro meses entre as fiscalizações, os problemas iniciais não foram resolvidos e novas falhas na fiação elétrica foram descobertas.
No começo de outubro, a Defesa Civil do município também inspecionou o edifício e sugeriu a interdição preventiva de todo o espaço. O órgão municipal destacou a urgência de isolar as zonas de perigo, sinalizar o perímetro e proibir o acesso de pessoas não autorizadas.
Posicionamento oficial do órgão
O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas enfatizou que a administração municipal precisa agir rapidamente para proteger a comunidade.
“O Ministério Público está vigilante e atento a situações que possam lesar direitos e garantias fundamentais. O Mercado Municipal de Manicoré demanda interdição e prementes reparos estruturais, uma vez que as precárias e insalubres condições do local atentam contra a vida, a saúde, a segurança e a dignidade da população local”, destacou o membro do MP.
Exigências e prazos estipulados
Além do fechamento imediato, o Ministério Público determinou uma série de providências obrigatórias para a prefeitura:
- Retirar todos os feirantes do mercado até terça-feira (3) e providenciar um local alternativo para o trabalho;
- Comprovar em até 15 dias as ações tomadas para a remoção e realocação dos comerciantes;
- Executar as reformas estruturais e sanitárias necessárias no prazo máximo de 120 dias;
- Entregar relatórios técnicos e registros fotográficos do prédio antes de retomar o atendimento.
O retorno das atividades comerciais só será autorizado após novas inspeções da Vigilância Sanitária, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Cabe a esses órgãos atestar que a edificação apresenta condições seguras para receber trabalhadores e clientes.
