A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança, cobrou explicações da Meta referentes à remoção e à suspensão de publicações e perfis no Facebook e no Instagram ocorridas durante a campanha eleitoral.
Denúncia aponta falhas em série O questionamento ocorreu após uma representação formal apresentada pela entidade sem fins lucrativos CTRL+Z, que tem entre suas fundadoras Daniela da Silva, ex-chefe de políticas públicas do WhatsApp.
Segundo a acusação, a gigante tecnológica adota práticas arbitrárias, como apagar conteúdos sem aviso prévio, omitir quais regras teriam sido desrespeitadas e impedir o direito de defesa dos cidadãos.
A notificação oficial foi expedida em 23 de outubro, na reta final do segundo turno, estabelecendo um prazo de dois dias corridos para o retorno da companhia, que perdeu a data-limite de 28 de outubro sem se manifestar. Questionada pela imprensa, a Meta informou que não comentaria o assunto.
Acusações de moderação errática No documento enviado ao governo, a CTRL+Z sustenta que a empresa falha sistematicamente na prestação do serviço ao apagar materiais de forma unilateral, aplicar diretrizes eleitorais de maneira incorreta e até mesmo liberar anúncios patrocinados com dados falsos.
O dossiê entregue às autoridades menciona episódios específicos, a exemplo da exclusão da página do portal Revelando em 23 de setembro, logo após a divulgação de um vídeo sobre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. A conta acabou sendo reativada horas mais tarde, após uma suposta “revisão interna”.
O material também traz dados de uma pesquisa conduzida pela organização britânica Eko, que conseguiu veicular impulsionamentos com mentiras sobre o pleito nacional, incluindo datas incorretas da votação e uma fotografia falsa de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzida por inteligência artificial.
Para Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, a decisão da Senacon de questionar a Meta é positiva porque a maior parte dos problemas com plataformas digitais no Brasil é resolvido pela via do direito do consumidor. “Agora, ao invés de deixar cada usuário resolver seu problema por conta própria, a Senacon está olhando para o problema de maneira coletiva”, afirmou.
Exigências da Senacon Através da notificação, a secretaria ordenou que a dona das redes sociais informe o número exato de perfis e posts restritos ou deletados desde o dia 16 de agosto, data que marcou o início da propaganda eleitoral.
Além disso, o órgão exigiu dados sobre a quantidade de recursos protocolados pelos usuários penalizados, a média de tempo para retorno e a porcentagem de penalidades anuladas após contestação.
Caso sejam encontradas irregularidades, a pasta poderá abrir um processo administrativo contra a big tech, além de aplicar penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor pelo descumprimento do prazo.
“O usuário de plataformas digitais é consumidor, inclusive quando o serviço é gratuito. Por isso, tem direito a informação clara sobre decisões que afetem sua conta ou seus conteúdos e a meios efetivos para contestá-las”, disse o órgão.
