O governo federal planeja disponibilizar o PixMei, um auxílio financeiro de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais, por meio de um aplicativo dedicado para simplificar o acesso. A medida foi detalhada nesta quinta-feira (29) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira.
Como funcionará a liberação dos recursos A quantia será repassada na modalidade a fundo perdido, o que significa que o beneficiário não precisará devolver o dinheiro e não haverá incidência de juros. Contudo, o montante precisará ser aplicado obrigatoriamente na aquisição de ferramentas, máquinas e equipamentos profissionais, ou em reformas estruturais voltadas para o estabelecimento.
Exigência de comprovação e público-alvo Durante participação no programa “Bom dia, ministro”, da EBC, o chefe da pasta esclareceu que, para garantir a transparência do processo de investimento produtivo, o empreendedor terá a obrigação de apresentar a nota fiscal referente à aquisição posteriormente.
“São investimentos de até R$ 5 mil, não precisam ser de R$ 5 mil, que possam aumentar capacidade produtiva. É a primeira vez que a gente faz na história do Brasil. Brasil faz subvenção ao agro, indústria, mas ninguém tinha feito ao empreendedor. A gente está preparando em um valor específico, de 1 a 1,5 milhão de MEIs,. Se der certo, a gente pode fazer isso de maneira permanente'”, afirmou o ministro do Empreendedorismo.
Critérios e projeção de atendimento A expectativa oficial é atender inicialmente entre 1 milhão e 1,5 milhão de negócios enquadrados nessa categoria. O titular do MEMP pontuou que a demanda não será universal entre todos os registrados.
Paulo Pereira avaliou, na entrevista, que “nem todos os MEIs vão pedir o dinheiro”, pois “nem todos vão ter projetos de investimentos”.
“Vamos testando, vamos ter uma linha específica para empreendedoras, para os MEIs que faturam menos, os ‘nanoMEIS’. Vão ter critérios para ir construindo as políticas públicas”, acrescentou o ministro.
Alerta contra fraudes e cronograma O programa não tem previsão de lançamento para o presente momento, com previsão de estreia apenas para o ano de 2027. Diante do anúncio, já foram identificadas tentativas de estelionato na rede mundial de computadores exigindo registros antecipados.
A recomendação oficial é de cautela máxima para evitar cair em fraudes, visto que a regulamentação oficial ainda está em fase de elaboração e nenhum tipo de cadastro foi aberto até o momento.
