O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-es contrariamente ao encerramento da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o jornalista Luis Pablo Conceição Almeida. O posicionamento jurídico foi emitido em 23 de outubro, mas veio a público somente em uma quinta-feira.
Entenda as acusações contra o jornalista
De acordo com o chefe da Procuradoria-Geral da República, existem indícios suficientes para sustentar que o profissional de imprensa realizava atividades de monitoramento direcionadas ao ministro Flávio Dino, magistrado da Corte Suprema.
A menção à vigilância diz respeito à atividade jornalística do investigado. Por meio de seu veículo digital, o profissional divulgou uma sequência de matérias jornalísticas revelando que parentes de Dino utilizavam de maneira irregular um automóvel oficial pertencente ao Tribunal de Justiça maranhense.
Operação da Polícia Federal e repercussão internacional
O inquérito foi encaminhado ao tribunal superior pela superintendência da Polícia Federal. Segundo a corporação policial, Pablo efetuava atos de perseguição contra os familiares do magistrado. A partir dessa constatação, o ministro Alexandre de Moraes ordenou medidas de busca e apreensão contra o repórter. A ação policial aconteceu no mês de março, na capital maranhense, culminando na retenção de dois telefones celulares, um computador portátil e um disco rígido externo.
Entidades representativas da imprensa nacional e internacional manifestaram censura à intervenção policial direcionada ao comunicador. Fora do país, o Comitê para Proteção dos Jornalistas e a Sociedade Interamericana de Imprensa repudiaram a ordem emitida por Moraes.
Quebra de sigilo da fonte e posicionamento jurídico
Novas manifestações contrárias à conduta de Moraes surgiram em agosto, quando o magistrado desrespeitou a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística, revelando que o ex-secretário estadual de Segurança Pública Raimundo Cutrim era o informante responsável por repassar os dados sobre o uso do veículo oficial.
Ao recusar o encerramento do processo, o líder da PGR adotou entendimento que relativiza a proteção constitucional à origem das informações jornalísticas.
“Mesmo que se entenda que o tema tange a liberdade de imprensa, o aprofundamento dessas circunstâncias encontra fundamento no regime de responsabilização posterior reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 1304”, afirmou Gonet, em trecho de seu parecer. “Na ocasião, o Tribunal assentou a aplicação da legislação comum, inclusive penal, aos abusos cometidos no suposto exercício dessa liberdade. Na Rcl 21.504 AgR, a Segunda Turma reafirmou a possibilidade de intervenção judicial posterior diante de prática abusiva da prerrogativa de informar, preservado o sigilo da fonte.”
Contestação da defesa
Em contato com a reportagem, o profissional de imprensa refutou o entendimento manifestado pelo procurador-geral da República.
“Ou seja, o parecer pede para continuar investigando sem apontar qual ato meu, além de receber informações e publicar reportagens sobre um bem público, configuraria perseguição”, afirmou Luis Pablo. “Meu advogado já contestou esses pontos.”
